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MPBA expede recomendação ao Município por prática de nepotismo

12 de Abril de 2018
MPBA expede recomendação ao Município por prática de nepotismo

O Conselho Nacional de Justiça, em sua Resolução nº 7/05, repudiou a prática de nepotismo em todas as suas modalidades, destacando a necessidade da mudança de paradigma para o acesso ao serviço público.

Com o objetivo de combater essa prática, o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Tiago Quadros, expediu uma recomendação ao prefeito do Município de Serra Preta para que anule a nomeação do seu filho Ígor Almeida Souza, do cargo de secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, no prazo de 30 dias. Segundo o promotor de Justiça, o fato de Ígor Almeida ser estudante de uma graduação, sem a comprovação de qualquer experiência em Gestão Pública, “evidencia a ausência de qualificação técnica para o exercício da função de secretário municipal, e ressalta a inegável motivação de sua nomeação, o fato de ser filho do atual gestor municipal, o que viola flagrantemente o princípio da impessoalidade”.

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Link da Notícia: http://www.mp.ba.gov.br/noticia/41907
Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA
Data da Notícia: 12/04/2018