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MPSP: Promotoria de Justiça denuncia vereador por tentativa de se apropriar de dinheiro público

06 de Abril de 2018
MPSP: Promotoria de Justiça denuncia vereador por tentativa de se apropriar de dinheiro público

Na última terça-feira (3/4), o Ministério Público em Panorama, por meio da Promotoria do Patrimônio Público e Social, ofereceu denúncia criminal contra o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Panorama Edemir Vermelho pela prática de tentativa de peculato. De acordo com a denúncia, no mês de dezembro de 2017, Edemir, valendo-se de seu cargo, tentou apropriar-se e subtrair, em proveito próprio, dinheiro público relativo a adiantamento financeiro para viagem realizada a São Paulo, para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo. Ele somente não consumou o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

Segundo se apurou, o vereador recebeu adiantamento de R$ 1.500,00 destinado ao custeio das despesas com a viagem, incluindo transporte, hospedagem e alimentação. Ocorreu que, ao realizar o acerto financeiro, mediante o assessor jurídico da presidência, Vermelho apresentou documentos que indicavam a despesa de R$ 1.831,85. Ao analisar os documentos, funcionários responsáveis pela contabilidade da Câmara verificaram que havia superfaturamento na nota referente ao hotel em que o vereador e seu assessor se hospedaram. Além disso, Edemir tentava ver ressarcidas despesas de pedágio referentes a viagem a Brasília, para onde ele partiu de São Paulo com o objetivo de tratar de assuntos estritamente particulares.

Constatou-se que, ao invés de complementar o valor já adiantado, mediante pagamento de mais R$ 331,85, o vereador deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 240,45. Informado da negativa, o então presidente da Câmara chegou a exigir do tesoureiro da Casa que efetuasse o pagamento da diferença acima mencionada, o que não foi aceito. Diante disso, o assessor jurídico da Presidência depositou, dias depois, o valor das despesas não aceitas pelo setor da contabilidade.

Ademais, o Ministério Público também propôs ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa contra Edemir Vermelho, uma vez que, não bastasse a tentativa de apropriação indevida de dinheiro público, ao retornar a Panorama, demonstrando insatisfação com conduta do tesoureiro do Poder Legislativo, o então presidente da Câmara realizou convocação extraordinária dos funcionários, e, no dia 26 de dezembro (ponto facultativo), fez publicar portaria anulando concurso para Procurador Jurídico da Câmara.

Conforme apurações realizadas durante inquérito civil, tal ato foi praticado em retaliação ao tesoureiro, cuja esposa foi aprovada em segundo lugar naquele concurso. Ela tinha pretensão de ser convocada para assumir o cargo, já que o primeiro colocado manifestara desinteresse em desempenhar a função. De acordo com o narrado na ação civil pública, houve claro desvio de finalidade e arbitrariedade no ato praticado pelo vereador Edemir Vermelho, que anulou o concurso sem indicar nenhuma ilegalidade que justificasse a medida, e apesar de ter sido aconselhado, tanto por membros da comissão de concurso quanto por advogado de sua confiança, a não proceder à anulação do certame.

Inclusive, foi impetrado mandado de segurança contra tal ato. Nele, o Poder Judiciário revogou a anulação do concurso, considerada arbitrária.

Quanto à denúncia criminal, o vereador, atualmente licenciado, será citado e intimado a apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias. Em relação à ação civil pública, Edemir será notificado a apresentar manifestação escrita, também no prazo de 15 dias úteis.

Núcleo de Comunicação Social

Link da Notícia: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=18430693&id_grupo=118
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP
Data da Notícia: 06/04/2018