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TJRS: improcedente ação contra ex-Prefeito pela compra de piano

06 de Abril de 2018
TJRS: improcedente ação contra ex-Prefeito pela compra de piano

A 21ª Câmara Cível do TJRS modificou sentença e reverteu a condenação por improbidade administrativa imposta ao ex-Prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice pela compra de um piano.

Conforme o Desembargador relator do recurso, Arminio José Abreu Lima da Rosa, é inaceitável a alusão contida em relatório da Corte de Contas quanto a servir a aquisição do bem a uma elite , como se todas as classes sociais não merecessem acesso à cultura naquilo que tem de melhor .

Caso

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público (MP), a partir de representação apresentada por dois então Vereadores da cidade da fronteira gaúcha. A acusação apontava falta de licitação e sobrepreço na compra - pelo que o MP pediu que o réu fosse condenado a devolver cerca de R$ 100 mil aos cofres da cidade. A defesa negou o sobrepreço e o enriquecimento ilícito e disse que a licitação era dispensável, uma vez que há exclusividade na importação do instrumento para o Brasil. Argumentou que o piano seria atração para o novo teatro de Uruguaiana.

No 1º grau, Sanchotene havia sido condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor equivalente a três vezes a última remuneração no cargo de Prefeito, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios também por três anos.

Tanto o réu quanto o MP recorreram da decisão.

Apelação

No TJ, o recurso do réu foi provido e a ação de improbidade foi considerada improcedente. O Desembargador Arminio, relator do recurso, questionou: Por que uma cidade do porte de Uruguaiana, com sua importância e tradição cultural, não poderia ter um piano como o adquirido? Conforme o magistrado, a cidade possui um teatro para 1240 pessoas, com excelentes instalações , inaugurado em 2012.

Inteiramente equivocada a invocação do sobrepreço, que só pode explicar, sem se justificar, no preconceito ideológico que motivou a anotação do Tribunal de Contas , afirmou o Desembargador Arminio. O relator destacou ainda que chamou sua atenção o relatório do Serviço Regional de Auditoria do TCE, que atribui a aquisição do piano para servir à elite do município .

Com relação ao valor da compra, o Desembargador destacou que há evidente discrepância entre o piano que serviu de referência à equipe do Tribunal de Contas. Afirmou que a diferença de preço entre os pianos é de 35% e que a escolha do instrumento não se deu por mero capricho , mas por orientação do respeitado e renomado pianista Miguel Proença, e que o mesmo instrumento foi adquirido pelo Teatro São Pedro, Assembleia Legislativa do RS e a OSPA.

¿Não surpreende, assim, que tal visão, ou ideologia, tenha levado a que não se tenha realizado mais detida análise a respeito da diferença quanto aos pianos, vingando conclusão de sobrepreço, esta a se ver, com elevadíssima probabilidade de erro¿, afirmou o relator.

Assim, foi dado provimento ao recurso do réu, sendo considerada improcedente a condenação imposta pelo 1º grau.

Processo nº 70076764539

EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

Link da Notícia: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=422697
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS
Data da Notícia: 06/04/2018