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MPPA: prefeito é processado por fazer promoção pessoal com pinturas em prédios municipais

05 de Abril de 2018
MPPA: prefeito é processado por fazer promoção pessoal com pinturas em prédios municipais

A Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista ingressou na Justiça com Ação Civil Pública contra ato do prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, por entender que o gestor tem violado os princípios da administração pública, ao reformar os prédios municipais utilizando nas pinturas cores e logomarcas que personalizam sua gestão, e representam o partido político ao qual é filiado.

Após conhecimento do fato, a promotoria de justiça instaurou procedimento para apurar a denúncia e constatou, por meio de vistorias realizadas em escolas, creches, biblioteca e terminal hidroviário, que as cores utilizadas pelo prefeito para a reforma e pintura dos prédios eram predominantemente amarelo, azul e branco, remetendo ao partido político ao qual ele pertence. Além do mais, a logomarca do partido do prefeito também foi gravada nos locais das reformas.

Segundo a promotoria de justiça, as cores utilizadas nas pinturas não fazem referência nem as cores da bandeira do município, que são predominantemente vermelho, amarelo e verde, e nem da bandeira das escolas municipais. “Isto demonstra a clara intenção de promoção pessoal e identificação de sua gestão, violando os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade da administração pública”, ressalta a promotora Patrícia Carvalho Assman, autora da ação.

Como forma de proteger o patrimônio municipal, a promotoria de justiça requereu ao juízo de São Sebastião da Boa Vista, em caráter liminar, que o prefeito cesse, de imediato, a vinculação de publicidade pessoal nas reformas e pinturas de bens públicos, bem como retire, por suas custas, as pinturas já realizadas nas cores amarelo e azul, e logomarcas grafadas em todo e qualquer órgão público do município.

Texto: Assessoria de Comunicação, com informaçãos da PJ de São Sebastião da Boa Vista

Link da Notícia: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=8977&class=N
Fonte: Ministério Público do Estado do Pará - MPPA
Data da Notícia: 05/04/2018