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MPMG: médica é condenada a ressarcir cerca de 100 mil reais aos cofres do Estado correspondente aos meses em que não houve a prestação do serviço

04 de Abril de 2018
MPMG: médica é condenada a ressarcir cerca de 100 mil reais aos cofres do Estado correspondente aos meses em que não houve a prestação do serviço

Uma médica da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), lotada em Ubá, na Zona da Mata, foi condenada a devolver R$ 100.050,65 aos cofres públicos. O valor corresponde aos meses de salário recebido pela servidora estadual, sem que houvesse a prestação do serviço.

Entre 2003 e 2004, a servidora efetiva da Fhemig apresentou reiteradas licenças médicas, ficando quase um ano afastada de suas atividades no Sanatório Padre Damião. No entanto, neste período, em que a ré estaria supostamente incapacitada para o exercício de suas funções, continuou trabalhando regularmente em sua clínica particular localizada na Casa de Saúde São Januário.

Após uma representação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a qual foi julgada procedente, condenando a ré ao ressarcimento dos danos causados ao erário. A médica recorreu, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão. Com o trânsito em julgado, o MPMG pediu o cumprimento da sentença para o pagamento do valor devido, que, atualizado, corresponde a R$ 100.050,65.

Segundo a decisão, “a ré causou danos ao erário, pois foram efetuados gastos com o pagamento integral de seus vencimentos, sem que houvesse a efetiva prestação dos serviços”.

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Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG
Data da Notícia: 04/04/2018