Notícia

MPMG denuncia por corrupção ativa o prefeito e por corrupção passiva o ex-prefeito por direcionamento de licitação

01 de Dezembro de 2017
MPMG denuncia por corrupção ativa o prefeito e por corrupção passiva o ex-prefeito por direcionamento de licitação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou por crime de corrupção ativa o prefeito e, por crime de corrupção passiva, o ex-prefeito de Patrocínio.

Em 2007, o atual prefeito ofereceu um milhão de reais para que a empresa que na época era dele e da família vencesse a licitação para a concessão de transporte coletivo urbano.

O ex-prefeito então direcionou o resultado, incluindo no edital uma cláusula restritiva, e recebeu um milhão de reais por favorecer a empresa do atual prefeito - a Viação Cidade de Patrocínio Ltda., antiga Viação Cidade Paraíso.

A Procuradoria Especializada no Combate aos Crimes de Prefeitos, do MPMG, passou a investigar após receber documentação do Ministério Público do Paraná (MPPR), Gaeco e Gepatria/Guarapava.

Os paranaenses identificaram a fraude em Patrocínio quando investigavam uma organização criminosa que atuava nos procedimentos licitatórios para concessão de serviço público de transporte coletivo urbano envolvendo vários municípios do país.

Um dos envolvidos nos crimes, ao depor em acordo de delação premiada formalizado com o MPPR, informou que o atual prefeito de Patrocínio teria lhe encomendado um edital para fraudar a licitação.

O ex-prefeito, que teve a prisão preventiva decretada por obstruir as investigações da Procuradoria Especializada no Combate aos Crimes de Prefeitos, confessou ao MPMG ter recebido o dinheiro do atual prefeito de Patrocínio para fraudar o processo licitatório.

O ex-prefeito responde como incurso no artigo 317 e o atual prefeito nas penas do artigo 333 do Código Penal.


Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial

Link da Notícia: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-denuncia-por-corrupcao-ativa-o-prefeito-e-por-corrupcao-
passiva-o-ex-prefeito-de-patrocinio.htm#.WiF4Nze1vIU

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Data da Notícia: 01/12/2017