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Boletins Técnicos

Boletim Técnico nº 21-2015 - Aprovado o novo leiaute do eSocial, versão 2.0. Considerações acerca da Resolução nº 01, de 20 de fevereiro de 2015 (DOU de 24.02.2015), do Comitê Gestor do eSocial. Prazos diferenciados com relação aos servidores públicos.

Boletim Técnico nº 20-2015 - Cadastro da Dívida Pública - CDP. Envio à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) das informações referentes à dívida pública interna e externa a que se refere o § 4º do art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Esclarecimentos.

Boletim Técnico nº 19-2015 - Decisão Normativa nº 142, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União, que aprova os percentuais individuais de participação dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios nos recursos da CIDE-Combustíveis.

Boletim Técnico nº 18-2015 - Portaria n.º 563, de 26 de dezembro de 2014. Alterações das Portarias MPS/GM nº 204, de 10 de julho 2008, nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e nº 402, de 10 de dezembro de 2008. Instituição da obrigatoriedade de remessa da Nota Técnica Atuarial – NTA e fixação de seu prazo. Prorrogação do prazo de encaminhamento do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA. Vedação de redução de alíquotas com efeitos retroativos. Regulamentação de regras de reparcelamento de débitos juntos ao RPPS.

Boletim Técnico nº 17-2015 - Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014. Alteração do art. 12 da Lei Federal n.º 10.666, de 08 maio de 2003. Retirada de prazo para encaminhamento das compensações financeiras junto aos regimes de origem, decorrentes de benefícios em manutenção em 05 de maio de 1999, concedidos a partir de 05 de outubro de 1988.

Av. Pernambuco, 1001 - Navegantes - Porto Alegre/RS - CEP 90240-004 - Fone: (51) 3027.3400 - Fax: (51) 3027.3401/3027.3402
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