Agenda de cursos

Gestão da Carga Horária dos Membros do Magistério e Demais Profissionais da Educação




  • Data / Horário

    16 de maio de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. Após o credenciamento no Térreo, o curso será realizado no 2º andar, com acesso somente por escadas. 

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Supervisores Educacionais, Assessores e Coordenadores Pedagógicos, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com a Educação Municipal.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/05/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/05/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O funcionamento de um estabelecimento de ensino exige planejamento e organização da carga horária dos servidores ali lotados. Diante disso, é imprescindível o conhecimento e a compreensão dos dispositivos constitucionais e da legislação local que trata da carga horária dos servidores públicos municipais, distinguindo tal situação do direito do aluno no período letivo, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) e das Resoluções do Conselho Nacional de Educação. Assim, o presente treinamento tem por objetivo auxiliar a Administração Municipal no gerenciamento da carga horária dos membros do magistério e demais profissionais da educação.


Programa

1. Considerações Gerais
1.1 Previsões constitucionais quanto a fixação da carga horária;
1.2 Majoração ou redução da carga horária e a ausência de direito adquirido;
1.3 Jornada ininterrupta para os titulares de cargos efetivos;
1.4 Compatibilidade de horários para fins de acumulação de cargos, empregos ou funções.
1.5 Dia letivo X carga horária dos servidores;
1.6 Licença saúde e recuperação dos dias letivos; 
1.7 Serviço extraordinário e compensação nos termos da lei local;
1.8 Convocação para regime suplementar;
1.9 Carga horária das funções gratificadas e impossibilidade de convocação para regime suplementar;
1.10 Reserva da carga horária para hora-atividade: entendimento do TJRS quanto ao art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 11.738/2008.

2. Adequação dos Planos de Carreira quanto a Carga Horária
2.1 Dispositivos obrigatórios que necessitam constar no Plano de Carreira do Magistério;
2.2 As cargas horárias mais habituais;


3. Questões Operacionais
3.1 Registro do ponto e controle da frequência;
3.2 Atestado de efetividade e possível prejuízo na aposentadoria especial do magistério;
3.3 Dispensa dos servidores durante o período do recesso escolar


IMPORTANTE: SUGERIMOS QUE O PARTICIPANTE TRAGA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO VIGENTE NO SEU MUNICÍPIO. Com isso, poderão ser apresentados exemplos práticos.


Instrutor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich

Advogada, Especialista em Gestão Pública e Consultora Jurídica da DPM.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.