Agenda de cursos

Consórcios Públicos: Constituição, Execução e Prestação de Contas

Consórcios Públicos: Constituição, Execução e Prestação de Contas



  • Data / Horário

    25 a 26 de junho de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.Após o credenciamento no Térreo, o curso será realizado no 2º andar, com acesso somente por escadas.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Dirigentes do Consórcio, Secretários Municipais de Saúde, Secretários Municipais da Fazenda, Controle Interno, Contadores, Assessores e Procuradores Jurídicos, outros servidores que atuam direta ou indiretamente com os Consórcios e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 15/06/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 15/06/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, conforme disposição do art. 241 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 11.107/2005 e pelo Decreto nº 6.017/2007. Usualmente, são utilizados pelos Municípios para realização de obras, serviços e atividades de competência local, mas de interesse comum (intermunicipal) de toda uma região. Com essa cooperação associativa das municipalidades, reúnem-se recursos financeiros, técnicos e administrativos que um só Município não teria para executar o empreendimento desejado e de utilidade geral para todos. Neste contexto, o presente treinamento visa promover a exata compreensão dos dispositivos legais vigentes para aplicação das normas gerais de contratação de consórcios públicos, especificamente com relação a sua constituição, execução, contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, conforme as regras da Portaria STN nº 274/2016, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 10 elaborada pela STN.


Programa

1. COMO CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.1. O que é consórcio público
1.2. Formas de associações
1.3. Personalidade jurídica do consórcio
1.4. Por que consórcios públicos
1.5. Vantagens dos consórcios públicos
1.6. Etapas necessárias à constituição dos consórcios
1.6.1. O protocolo de intenções
1.6.2. A estrutura da gestão associada
1.6.3. Etapa 1 - elaboração dos diagnósticos situacionais e estudos de viabilidade
1.6.4. Etapa 2 – elaboração do protocolo de intenções
1.6.5. Etapa 3 - convencimento e adesão dos entes da federação ao protocolo de intenções
1.6.6. Etapa 4 – ratificação do protocolo de intenções pelos poderes legislativos e
contratação do consórcio
1.7.1. Qualificação dos atores
1.7.2. Elaboração da minuta de estatuto social
1.7.3. Normas de regulação dos serviços
1.7.4. Etapas do processo de implantação
1.7.5. Etapa 1 - Instituição dos órgãos decisórios
1.7.6. Etapa 2 - Instituição e estruturação do órgão executivo administrativo e operacional
1.7.7. Das cláusulas necessárias
1.7.8. Da vigência e da extinção do contrato de programa
1.7.9. Estrutura Organizacional do Consórcio


2. COMO EXECUTAR AS AÇÕES DE UM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.1. Contrato de programa
2.2. Contrato de rateio


3. COMO GERIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.1. Gestão financeira do consórcio
3.2. Gestão de pessoas


4. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
4.1. Licitação x contratação direta
4.2. Impedidos de contratar com o Consórcio
4.3. Atos preparatórios para contratação
4.4. Licitação compartilhada e suas modalidades
4.5. Registro de preços
4.6. Chamamento público para credenciamento de serviços


5. CONTRATO ADMINISTRATIVO
5.1. A celebração do contrato entre o ente consorciado e o vencedor da licitação
5.2. Requisitos para a não celebração de contrato
5.3. Vigência dos contratos administrativos
5.4. Fiscalização do contrato
5.5. Recebimento do objeto
5.6. Hipóteses de rescisão contratual
5.7. Inexecução contratual
5.8. Aplicação de penalidades
5.9. O cadastro no LicitaCon


6. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS
6.1. Aspectos gerais dos consórcios públicos
6.2. Recursos dos consórcios públicos
6.3. Orçamento do ente consorciado
6.4. Orçamento do consórcio público
6.5. Classificação orçamentária das movimentações para consórcios públicos e sua contratação Direta
6.5.1. Classificação orçamentária das transferências a consórcios públicos referente ao contrato de rateio
6.5.2. Classificação Orçamentária das transferências a consórcios públicos referente a contrato de programa
6.5.3. Classificação orçamentária dos pagamentos a consórcios públicos referentes a contratação direta
6.5.4. Classificação orçamentária das transferências recebidas pelo consócio público
6.5.5. Classificação orçamentária das despesas executadas pelo consórcio público
6.6. Atualização da participação do ente no Patrimônio Líquido do Consórcio


7. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS
7.1. Contabilização das transferências relacionadas a contrato de rateio
7.2. Contabilização das transferências não relacionadas a contrato de rateio
7.3. Contabilização da apropriação proporcional patrimonial nos entes consorciados
7.4. Contabilização da prestação de contas encaminhada pelo consórcio público decorrente de contrato de rateio
7.5. Encerramento das contas de controle da classe 7 e 8 do PCASP relativos aos consórcios públicos
7.6. Contabilização do imposto de renda retido nos pagamentos efetuados pelo Consórcio


Instrutor(a)

Taiana Silveira Barbosa Noronha

Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

João Felipe Lehmen

Advogado, Mestrando em Direito, Especialista em Direito Tributário, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.