Agenda de cursos

Processo Administrativo de Trânsito

Processo Administrativo de Trânsito



  • Data / Horário

    08 de maio de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. Após o credenciamento no Térreo, o curso será realizado no 2º andar, com acesso somente por escadas.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários de Trânsito, Diretores de Trânsito, Agentes da Autoridade de Trânsito, Presidente e Membros de JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) e JADAs (Juntas Administrativas de Defesa de Autuações).

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 27/04/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 27/04/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Legislação de Trânsito é muito ampla e complexa, merecendo um constante acompanhamento e atualização por parte dos profissionais, especialmente no que tange às Autoridades de Trânsito e seus Agentes, assim como a quem Preside ou integra uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações, como membro. Há que se considerar, o importante grupo que integra as Juntas Administrativas de Defesa das Autuações, que assessoram as Autoridades de Trânsito, na análise das eventuais Defesas apresentadas por infratores, antes da imputação da penalidade de Multa.
Consideremos que o CTB, Lei 9.503/97, já foi objeto de muitas leis que o alteraram. Inobstante tantas alterações legais, temos que estar atentos ainda às Normativas, especialmente do Órgão Máximo Normativo e Consultivo e Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, o CONTRAN, que já emitiu numerosas Resoluções.


O presente curso objetiva capacitar os profissionais envolvidos com trânsito, quer sejam Autoridades de Trânsito ou seus Agentes ou ainda aos que integram JARIs e JADAs, para o exercício pleno de suas atividades profissionais, no que diz respeito ao Processo Administrativo, dissecando o CTB, em seu Capítulo XVIII, assim como as Resoluções do CONTRAN nº 404/12 e suas atualizações, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências e 299/08, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.


Programa

• Ambientação


• Princípios Constitucionais


• Cap. XVIII do CTB – Processo Administrativo de Trânsito


• JARI – Competência e Regimento Interno – CTB e Res. 357/10


• Auto de Infração de Trânsito – Res. 217/06/Contran e Portaria 59/07/Denatran e suas atualizações, especialmente as 03 e 127/16/Denatran


• Res. 619/16/Contran e suas atualizações - Lavratura de Auto de Infração de Trânsito, expedição da NAIT, NIP e de advertência


• Res. 299/08/Contran e suas atualizações - Apresentação da defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias


• Análise de Recursos com DEFERIMENTO e INDEFERIMENTO.


Instrutor(a)

Ordeli Savedra Gomes

Tenente Coronel RR Ordeli Savedra Gomes. Bacharel em Direito; Especialista em Gestão e Legislação de Trânsito; Especialista em Segurança Pública e Professor de Legislação de Trânsito em Instituições de Ensino Superior.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.