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Financiamento da Educação: Aplicação dos Recursos e Operacionalização do SIOPE

Financiamento da Educação: Aplicação dos Recursos e Operacionalização do SIOPE



  • Data / Horário

    19 a 20 de abril de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Secretários Municipais da Fazenda, Controle Interno, Contadores, Tesoureiros, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com o financeiro Educação Municipal.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/04/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/04/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Constituição da República, no art. 211, § 1º, determina que os Municípios atuem no ensino fundamental e na educação infantil (creche e pré-escola, nos termos do art. 208, IV, da CR). Para tanto, possuem fonte de custeio específicas, denominados recursos vinculados, os quais devem ser aplicados em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O presente treinamento visa esclarecer aos Municípios a origem destas fontes de custeio e a forma de aplicação dos recursos, em consonância com os entendimentos do Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.


Programa

1. Identificando as fontes de custeio da educação e suas fundamentações legais.


2. Principais recursos da Educação:
2.1 MDE: origem, aplicação do recurso e classificação contábil;
2.2 Fundeb: origem, aplicação do recurso e classificação contábil;
2.3 Salário-educação: origem, aplicação do recurso e classificação contábil;
2.4 Exemplos de despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.


3. Programas Nacionais de Apoio à Educação Básica: aplicação dos recursos.
3.1 PNAE;
3.2 PNATE;
3.3 PDDE;
3.4 Brasil Carinhoso;
3.5 Novas Turmas;
3.6 Pró-Infância.


4. Execução orçamentária e financeira e atenção quanto ao Decreto Federal nº 7.507/2011;


5. Entendimentos do TCE/RS e MP/RS sobre a aplicação dos recursos vinculados da educação;


6. Consequências da aplicação inadequada dos recursos vinculados da educação;


7. SIOPE:
7.1 Considerações quanto ao sistema e sua operacionalização;
7.2 Quadro das principais divergências metodológicas existentes entre o MEC/FNDE e o TCE/RS.



Aviso: Informamos que não será disponibilizado notebook para ope-racionalização do SIOPE. Havendo interesse, os alunos poderão trazer na última tarde o referido equipamento com o download do SIOPE baixado e as informações do Município.


Instrutor(a)

Taiana Silveira Barbosa Noronha

Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Amanda Zenato Tronco Diedrich

Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Ana Márcia Bueno

Contadora, Especializanda em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, Consultora da Área de Assessoramento Contábil e Professora da DPM Educação


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.