Agenda de cursos

Fórum Rio-grandense de Contratação e Gestão Pública Municipal

Fórum Rio-grandense de Contratação e Gestão Pública Municipal



  • Data / Horário

    11 de abril de 2018: das 09h às 12h e das 13h30min às 17h45min.

  • Local

    Auditório da AIAMU, sito na Rua dos Andradas, 1234, 8º andar, no Centro de Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Gestores e servidores municipais que tenham, sob sua responsabilidade, a condução dos processos de licitação, em especial, os Integrantes das Comissões de Licitação, Setor de Compras, os Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Secretários Municipais, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.  

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 455,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 409,50 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 02/04/2018 . R$ 427,70 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 682,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 614,25 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 02/04/2018 . R$ 641,55 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Constituição da República, em seu art. 37, inciso XXI, determina que as contratações realizadas entre a Administração Pública e terceiros devem ser precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em legislação específica. Em 21 de junho de 1993 foi editada a chamada Lei de Licitações (Lei n°8.666) para regulamentar os procedimentos de licitação, as hipóteses de contratação direta e a execução dos contratos administrativos. Desde a sua edição, a Lei de Licitações sofreu poucas alterações. Entretanto, as necessidades de Administração Pública estão evoluindo constantemente, reclamando novas soluções, tanto da doutrina, quanto dos tribunais e demais órgãos de fiscalização. Nesse contexto, e visando contribuir com o aperfeiçoamento da rotina do dia a dia dos gestores e servidores municipais, será realizado o FÓRUM RIO-GRANDENSE DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.


 


Programa

9h Abertura


9h15min Regime Diferenciado de Contratações Públicas e Licitação no Estatuto das Estatais: Aspectos Práticos


10h30min Intervalo


10h45min Contratação Direta sem Licitação: Dispensas e Inexigibilidade


12h Intervalo


13h30min Planejamento das Licitações e Elaboração do Termo de Referência


14h30min Terceirização de Serviços na Administração Publica: Licitação e Contratação


15h45min Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos


16h35min Aplicação de Sanções nas Licitações e Contratos Administrativos


17h45min Encerramento e Entrega de Certificados.


Instrutor(a)

Margere Rosa de Oliveira

Mestre em Direito, Advogada, Especialista em Advocacia Municipal, Instrutora da DPM Educação e Professora Universitária.

Márcia Bello de Oliveira Braga

Advogada, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Especialista em Direito do Estado pela UFRGS, Especialista em Direito Tributário pela PUCRS e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Armando Moutinho Perin

Advogado e Diretor da DPM

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Volnei Moreira dos Santos

Advogado e Procurador Geral Municipal.

Rafael da Cás Maffini

Mestre e Doutor em Direito, Advogado e Professor Universitário.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.