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LicitaCon: Sistema de Licitações e Contratos a partir da IN do TCE/RS nº 13, de 12-12-2017

LicitaCon: Sistema de Licitações e Contratos a partir da  IN do TCE/RS nº 13, de 12-12-2017



  • Data / Horário

    19 de março de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores que integram o setor de licitações, compras e contratações diretas, que atuam na gestão dos contatos administrativos, secretários, assessores jurídicos, integrantes do controle interno e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/03/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/03/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O LicitaCon é o sistema informatizado de Licitações e Contratos criado pelo TCE/RS através da Resolução nº 1.050/2015, e regulamentado, primeiramente, pela Instrução Normativa nº 06/2016, revogada pela IN nº 13, em vigor desde 12 de dezembro de 2017, para o envio de dados, informações e documentos relativos às licitações e contratos ao referido órgão de controle, obrigatório aos jurisdicionados municipais desde 02 de maio de 2016 e aos estaduais desde 02 de janeiro de 2018. 


OBSERVAÇÃO: Informamos aos interessados que não haverá navegação no sistema durante o treinamento.


Programa

1. Aspectos Gerais
1.1 O que é o LicitaCon?
1.2 Quais as finalidades do sistema?
1.3 Quais os benefícios do LicitaCon para a Administração?
1.4 O resgate da importância do planejamento trazido pelo LicitaCon
1.5 A ausência de planejamento como obstáculo para cadastramento do sistema
1.6 A relevância do gestor e a obrigatoriedade do fiscal do contrato
1.7 LicitaCon Cidadão
1.8 Resoluções nº 1.050/2015 e nº 1.073/2017 do TCE/RS
1.9 Instrução Normativa nº 13/2017 do TCE/RS (artigo por artigo)


2. Cadastramentos obrigatórios
2.1 Modalidades licitatórias
2.2 Dispensas e inexigibilidades
2.3 Adesão à ata de registro de preços de outro órgão
2.4 Chamamento público (Lei nº 13.019/2014)
2.4.1 Termos de fomento e colaboração
2.4.2 Acordos de cooperação
2.5 Credenciamento
2.6 Manifestação de interesse


3. Módulos
3.1 Web
3.2 e-Validador
3.3 O que é o novo modo misto?


4. Procedimentos
4.1 Designação do operador do LicitaCon e sua responsabilidade
4.2 Prazo para as alimentações no sistema
4.3 Periodicidade do envio das informações
4.4 Remessa e assinatura do Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE)
4.5 As consequências pela inobservância da IN nº 13/2017


5. Etapas
5.1 Licitação
5.1.1 Fase interna
5.1.2 Edital publicado
5.1.3 Habilitação/Propostas
5.1.4 Homologação/Adjudicação
5.2 Contratos
5.2.1 Contrato
5.2.2 Execução Contratual


6. Eventos
6.1 Da licitação
6.2 Do contrato
6.3 Eventos de encerramento


7. Informações/documentos obrigatórios
7.1 Sobre o processo licitatório
7.2 Sobre as dispensas, inexigibilidades e adesão à ata de RPOO
7.3 Sobre o contrato
7.4 Informações/documentos facultativos.


Instrutor(a)

Bruna Polizelli Torossian

Advogada, Especialista em Direito Público e Consultora da Área de Licitações e Contratos da DPM.


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.