Cursos - RAIS e CAGED: Regras para Preenchimento e Envio das Informações

Agenda de cursos

RAIS e CAGED: Regras para Preenchimento e Envio das Informações

RAIS e CAGED: Regras para Preenchimento e Envio das Informações



  • Data / Horário

    07 de março de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 16h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    07 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 27/02/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 27/02/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Portaria MTb nº 31, de 16/01/2018, D.O.U de 17/01/2018, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, estabelece as instruções para a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – ano-base 2017, cujo prazo para envio online foi fixado no período de 23 de janeiro a 23 de março de 2018. Diante da obrigação, também inerente aos órgãos públicos, de apresentação da RAIS e da necessidade de esclarecimento das dúvidas enfrentadas no momento do preenchimento, a DPM estará abordando a matéria sob o ponto de vista teórico e prático.


De outro lado, as informações prestadas por meio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, instituído pela Lei Federal nº 4.923/65, são relevantes para a identificação das características da evolução e dos problemas na oferta de mão de obra no Brasil. O CAGED tem preenchimento obrigatório por todos os estabelecimentos que tenham admitido, desligado ou transferido empregados (celetistas) e serve de base para o Programa do Seguro Desemprego conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas e liberar os benefícios. 


Ainda, tendo em vista que a partir de janeiro de 2019, de forma gradativa, a RAIS e o CAGED serão substituídos pelo eSocial, o curso também abordará o novo formato do sistema da folha de pagamento com ênfase nessas informações.


Programa

1. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
1.1 O que é RAIS
1.2 Quem está obrigado a apresentar
1.3 Prazo de apresentação
1.4 Quem deve declarar
1.5 Quem deve ser relacionado
1.6 Inconsistências na declaração
1.7 Preenchimento da declaração.
1.8 Novidades da RAIS, ano-base 2017.
2.CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
2.1 Quem deve declarar.
2.2 Quem deve ser declarado
2.3. Quem não deve ser declarado
2.4 Como informar o CAGED
2.4.1 Como obter os programas do CAGED
2.4.2 Finalidades dos programas do CAGED
2.5 Como entregar o CAGED
2.6 Prazo de entrega das informações
2.7 Recibo de entrega
2.8 Extrato da Movimentação Processada
2.9 Movimentação de ACERTO
2.10 Multa
2.10.1. Procedimentos no caso de Multa
2.11 Certificação Digital ICP-BRASIL para envio da RAIS e do CAGED
2.11.1. Certificação digital modelo ICP-BRASIL
2.11.2. Procedimentos para a emissão do certificado digital
2.11.3. Autoridades certificadoras habilitadas a expedir o certificado digital
2.11.4. Obrigatoriedade da utilização do novo certificado digital
2.11.5. Custo do certificado digital
2.11.6. Tipos de certificado digital
2.12 NOVO FORMATO DA FOLHA DE PAGAMENTO (eSOCIAL)
2.12.1. A substituição da RAIS e do CAGED a partir de janeiro de 2019 (implantação gradativa)
2.12.2. eSocial: noções básicas
2.12.3. Informações da RAIS e do CAGED no eSocial.


Instrutor(a)

Débora Guimarães Togni Stapenhorst

Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Viviane de Freitas Oliveira

Advogada, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.