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As Incidências Previdenciárias e Fiscais sobre a Folha de Pagamento: Alterações das Bases de Cálculo Promovidas pela Lei de Reforma Trabalhista

As Incidências Previdenciárias e Fiscais sobre a Folha de Pagamento: Alterações das Bases de Cálculo Promovidas pela Lei de Reforma Trabalhista



  • Data / Horário

    06 de março de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, integrantes do controle interno e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 26/02/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 26/02/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

As retenções de contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS têm sido alvo constante de dúvidas na Administração Pública.


Com a concretização do E-Social, as questões que envolvem as bases de cálculo para as incidências previdenciárias e fiscais tomaram amplitude ainda maior, isto porque será necessário que o sistema da folha de pagamento esteja devidamente atualizado segundo a legislação vigente, orientações técnicas e jurisprudenciais de forma que atendam a parametrização exigida pelo projeto do Governo Federal (E-Social).


Por conta disso, o curso, sem dispensar a carga teórica necessária a matéria, possui um foco eminentemente prático que visa elucidar a incidência ou não sobre as parcelas recebidas por servidores públicos, especialmente a partir da edição da Lei Federal nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, que promoveu significativas alterações na matéria.


Com isto, a partir da revisão e atualização da matéria, além das corretas incidências previdenciárias e fiscais, o participante, ao final, estará preparado para implantar o E-Social no órgão em que atua.  


Programa

1. Introdução
1.1 Sistema Tributário, Contribuinte e Responsável Tributário;
1.2 Regras gerais sobre retenção;
1.2.1 Legislação;
1.2.2 Competência;
1.2.3 Responsabilidade
1.3 Fato gerador;
1.3.1 Remuneração;
1.3.2 Indenização.


2. Incidências de INSS, IR e FGTS
2.1.1 Férias
2.1.1.1 Férias gozadas;
2.1.1.2 Férias indenizadas;
2.2.1 Terço constitucional de férias;
2.2.1.1 Terço de férias gozadas;
2.2.1.2 Terço de férias indenizadas
2.3.1 Horas extraordinárias;
2.4.1 Adicionais;
2.4.1.1 Insalubridade;
2.4.1.2 Periculosidade;
2.4.1.3 Penosidade;
2.4.1.4 Noturno;
2.4.1.5 Tempo de serviço;
2.5.1 Auxílio;
2.5.1.1 Doença;
2.5.1.2 Acidente de trabalho;
2.5.1.3 Para diferença de quebra de caixa;
2.6.1 Licença;
2.6.1.1 Maternidade;
2.6.1.2 Paternidade;
2.6.1.3 Interesse;
2.6.1.4 Prêmio
2.6.1.4.1 Gozada;
2.6.1.4.2 Indenizada;
2.7.1 Aviso-prévio;
2.7.1.1 Indenizado;
2.7.1.2 Trabalhado;
2.8.1 Abono;
2.8.1.1 Agentes Comunitários de Saúde;
2.8.1.2 Permanência;
2.8.1.3 Eventuais;
2.9.1 Cedência;
2.10.1 Salário-família;
2.11.1 Bolsa estágio;
2.12.1 Diárias;
2.12.2 Até 50% da remuneração;
2.12.3 Acima de 50% da remuneração;
2.13.1 Aposentadoria;
2.13.1.1 Aposentado que retorna as atividades;
2.14.1 Vale;
2.14.1.2 Vale-alimentação;
2.14.1.3 Vale- transporte;
2.15.1 Pensão;
2.15.1 Convênios
2.15.1.1 Odontológico;
2.15.1.2 Médico;
2.16.1 Jeton;
2.17.1 Gratificações;
2.18.1 Decisões judiciais;
2.18.1.1 Remuneração
2.18.1.2 Indenização
2.18.1.3 Juros
2.18.1.4 Multa.


3. Novo formato da folha de pagamento a partir da implementação do eSocial
3.1. A substituição das obrigações acessórias a partir de julho de 2018
3.2. Noções básicas acerca dos leiautes exigidos
3.3. Planos de trabalho com ênfase nas bases de cálculo de INSS, IR e FGTS.


Instrutor(a)

João Felipe Lehmen

Advogado, Mestrando em Direito, Especialista em Direito Tributário e Consultor Jurídico da DPM.


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.