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PREGÃO: Processamento das Fases Interna e Externa, com base na Lei nº 10.520/2002 e na Lei Complementar nº 123/2006 (e suas alterações posteriores)

PREGÃO: Processamento das Fases Interna e Externa, com base na Lei nº 10.520/2002 e na Lei Complementar nº 123/2006 (e suas alterações posteriores)



  • Data / Horário

    28 de fevereiro a 1º de março de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de licitação, em especial Pregoeiro e Equipe de Apoio, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/02/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/02/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O curso tem por finalidade apresentar os aspectos jurídicos do pregão, com ênfase no presencial, os aspectos práticos das fases interna e externa, inclusive no que respeita à aplicação do tratamento favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores. Igualmente, abordará a jurisprudência atualizada dos órgãos de controle (TCU e TCE/RS) e do Poder Judiciário, visando capacitar e habilitar o pregoeiro e a equipe de apoio para a aplicação da legislação nacional e local pertinente à matéria.


Programa

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PREGÃO
1.1. Bens e serviços comuns
1.2. Características principais
1.3. Princípios aplicáveis
1.4. Operacionalização: presencial e eletrônico
1.5. Regulamentação em âmbito local


2. FASE INTERNA DO PREGÃO
2.1. Termo de Referência
2.1.1. Atos preparatórios para contratação de serviços
2.1.2. Atos preparatórios para fornecimento de bens
2.3. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio
2.4. Elaboração da minuta de edital
2.5. Divulgação da licitação e publicação do aviso do edital
2.6. Especificidades do pregão eletrônico


3. FASE EXTERNA DO PREGÃO
3.1. Impugnação ao edital
3.2. Processamento do certame
3.2.1. Credenciamento
3.2.2. Fase de proposta
3.2.3. Fase de habilitação
3.2.4. Benefícios da Lei Complementar nº123/2006
3.2.5. Fase Recursal
3.3 Especificidades do pregão eletrônico


4. ENCERRAMENTO DO PROCESSO
4.1 Adjudicação e homologação
4.2 Convocação para a contratação
4.3. Revogação ou anulação
4.4 Formalização do processo


5. LICITAÇÕES DIFERENCIADAS (LC 123/2003 e LC 147/2014)
5.1. Licitação exclusiva
5.2. Licitação com exigência de subcontratação
5.3. Licitação com reserva de cota


Instrutor(a)

Márcia Bello de Oliveira Braga

Advogada, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Especialista em Direito do Estado pela UFRGS, Especialista em Direito Tributário pela PUCRS e Consultora Jurídica da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.