Agenda de cursos

Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social

Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social



  • Data / Horário

    19 a 20 de fevereiro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais de Assistência Social, Coordenadores de CRAS e CREAS, integrantes das equipes de referência do SUAS, gestores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos, oficiais administrativos e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/02/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/02/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que foi disciplinado pela Lei nº 8.742/1993, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.435/2011. O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, articulando-se por meio de uma gestão compartilhada, que prevê responsabilidades comuns e específicas para cada ente federativo, pautadas na ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis. Tem como objetivos o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, bem como a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição da República e na legislação relativa à assistência social.


No âmbito do SUAS, cada nível de governo assume responsabilidades na gestão do sistema e na garantia da sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela rede socioassistencial, que é articulada entre todas os integrantes do sistema.


Os Municípios, para tanto, precisam instituir os conselhos, planos e fundos de assistência social, além de alocar recursos próprios para essa política. É fundamental, portanto, que o órgão gestor do SUAS gerencie as competências locais, bem como as atividades necessárias para a efetiva operacionalização das informações, do trabalho, do planejamento, do financiamento e da vigilância socioassistencial.


Com o objetivo de auxiliar os Municípios no desenvolvimento dessas capacidades, especialmente considerando o andamento de um novo mandato e a necessidade de estruturação da pasta, a DPM oferece este treinamento, com foco na qualificação dos profissionais responsáveis pela coordenação e operacionalização do SUAS.


OBSERVAÇÃO: A inscrição no treinamento pode ser custeada com recursos do Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS), conforme inciso V do art. 5º da Portaria nº 7/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social.


Programa

1 Sistema Único de Assistência Social – SUAS
1.1 Fundamento constitucional
1.2 Legislação aplicável
1.3 Princípios e objetivos
1.4 Ações, projetos, serviços e benefícios sócio assistenciais


2 A estrutura do SUAS no Município
2.1 Órgão Gestor Municipal de Assistência Social
2.2 Conselho Municipal de Assistência Social
2.3 Fundo Municipal de Assistência Social


3 Centros de Referência
3.1 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
3.2 Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS


4 Serviços de Proteção Social
4.1 Serviços de Proteção Social Básica
4.2 Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
4.3 Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade


5 Benefícios de Assistência Social
5.1 Benefício de Prestação Continuada
5.2 Benefícios Eventuais


6 Financiamento
6.1 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
6.2 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade
6.3 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
6.4 Bloco da Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS
6.5 Bloco da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGDPBF


7 Cadastro Único.


8 Programa Bolsa Família – PBF.


Instrutor(a)

Ana Maria Janovik

Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar  para (51) 3027-3434 a ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.