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Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos: Teoria e Prática (com Análise do Impacto da Reforma da Previdência)

Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos: Teoria e Prática (com Análise do Impacto da Reforma da Previdência)



  • Data / Horário

    22 a 23 de janeiro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados dos cálculos e instrução dos processos de aposentadoria e pensão, dirigentes do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Secretários de Administração, responsáveis pelo Departamento de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais interessados. 

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 496,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 446,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 12/01/2018 . R$ 466,24 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 744,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 669,60 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 12/01/2018 . R$ 699,36 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A previdência pública sofreu, nos últimos anos, sobretudo a partir de 1998, o influxo de inúmeras novidades decorrentes de alterações constitucionais e legais, as quais, juntamente com as interpretações do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Judiciário, impactaram profundamente – e seguem o fazendo – no cálculo das aposentadorias e pensões dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo e seus dependentes.


Nesse contexto, é de suma importância que o Município conte com equipe preparada para a análise dos requerimentos dos servidores e de seus dependentes, bem como para o cálculo dos benefícios e a instrução dos processos administrativos respectivos, sobretudo considerando que cabe ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição da República, analisar os atos para efeito de registro, podendo determinar, quando de eventual negativa, a cessão de benefícios e o retorno de ex-servidores à atividade.


Programa

1. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR IDADE


2. APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO


3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ


4. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA (Lei Complementar nº 152/2015)


5. APOSENTADORIAS ESPECIAIS
5.1 Servidores com deficiência, expostos a riscos e a agentes nocivos
5.1.2 Efeitos da Súmula Vinculante nº 33 do STF
5.2 Atividades de magistério


6. CÁLCULO DOS PROVENTOS
6.1. Remuneração
6.2 Média
6.3. Limitadores constitucionais


7. CORREÇÃO DOS PROVENTOS
7.1 Paridade
7.2 Média


8. PENSÕES POR MORTE


9. CÁLCULO DAS PENSÕES


10. CORREÇÃO DAS PENSÕES
10.1 Paridade
10.2 Média


11. NOVAS NORMAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC): Porta-ria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017.


12. BENEFÍCIOS SUJEITOS A REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RS
12.1 Envio dos benefícios concedidos: novo procedimento previsto na Resolução TCE/RS n.º 1.081/2017
12.2 Processamento dos benefícios concedidos junto ao TCE/RS
12.3 Recursos cabíveis e efeitos das decissões


Instrutor(a)

Júlio César Fucilini Pause

Advogado e Diretor da DPM


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.