Agenda de cursos

Sistema de Registro de Preços

Sistema de Registro de Preços



  • Data / Horário

    29 de janeiro de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Agentes que formulam as requisições de serviços, obras e compras (Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais), encarregados do Setor de Compras e Licitações e servidores que elaboram as minutas de editais, convênios e contratos.


    OBSERVAÇÃO: Para o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (LICITAÇÕES) e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (PREGÃO).

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 377,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 339,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/01/2018 . R$ 354,38 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 565,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 508,95 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 19/01/2018 . R$ 531,57 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O Sistema de Registro de Preços constitui uma importante ferramenta de trabalho para a Administração Pública. Talvez nenhuma outra possa representar o fiel acatamento do formalismo legal e a celeridade exigida dos que enfrentam o tema das licitações públicas, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e art. 11, da Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão). É inequívoco que o Sistema de Registro de Preços, com o advento da Lei do Pregão, assumiu uma grande dimensão tornando mais célere os processos de contratação. Dessa forma, é imprescindível o treinamento dos servidores encarregados das compras e licitações para melhor compreensão da sistemática desse procedimento em suas várias fases.


Programa

1. Sistema de Registro de Preços – SRP
1.1 Conceito
1.2 Órgãos participantes
1.3 Órgão gerenciador
1.4 Características do SRP
1.5 Vantagens no uso da ferramenta


2. Atos preparatórios para a implantação
2.1 Decreto regulamentador
2.2 Portaria de designação do órgão gerenciador
2.3 Comunicação aos órgãos participantes (internos/externos)


3. Atribuições do órgão gerenciador
3.1 Consolidação das quantidades solicitadas pelos órgãos participantes
3.2 Realização de pesquisa de mercado
3.3 Auxílio na licitação
3.4 Gerenciamento da ata


4. Procedimento licitatório no SRP
4.1 Modalidades de licitação
4.2 Peculiaridades da concorrência e do pregão
4.3 Critério de julgamento
4.4 Documentos necessários à habilitação de acordo com o objeto
4.5 Publicidade do edital e prazos
4.6 Impugnação e recurso
4.7 Homologação e adjudicação
4.8 Recebimento do objeto
4.9 Observância à LC 123/2006 (licitações exclusivas/com cota de exclusividade)


5. Ata de registro de preços
5.1 Indicação de quantidade mínima/máxima
5.2 Desnecessidade de esgotamento do objeto
5.3 Prazo de validade
5.4 Publicidade e periodicidade
5.5 Atualização dos preços – reajuste x reequilíbrio
5.6 Inaplicabilidade de aditamento para acréscimo/supressão de quantitativo


6. Contrato decorrente da ata
6.1 Prazo de vigência
6.2 Aditamento para acréscimo/supressão de quantitativo
6.3 Hipóteses de dispensa de contrato


7. Adesão à ata de registro de preço de outro órgão
7.1 Previsão do Decreto Federal nº 7.892/2013
7.2 Adesão à programas federais
7.3 Críticas ao procedimento


Instrutor(a)

Bruna Polizelli Torossian

Advogada e Consultora Jurídica da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.