Agenda de cursos

Contas de Governo e Contas de Gestão no TCE/RS: PRAZO 31 de janeiro (com análise dos modelos de relatório, em especial do controle interno)

Contas de Governo e Contas de Gestão no TCE/RS: PRAZO 31 de janeiro (com análise dos modelos de relatório, em especial do controle interno)



  • Data / Horário

    14 a 15 de dezembro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.


     

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 04/12/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 729,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 656,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 04/12/2017 . R$ 685,26 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Corrente as preocupações que a administração pública tem com o Tribunal de Contas, pois atua no controle externo como auxiliar do Legislativo. Desta forma é extremamente importante que os agentes públicos tenham conhecimento do funcionamento da Corte de Contas, de como está organizada, quais são as suas competências, bem como do que é uma auditoria, o que é uma inspeção, qual a diferença entre estas, o que são as contas de governo, o que são contas de gestão, a quem compete o julgamento destas contas, em especial as do Prefeito, e o que é a tomada de contas especial, com sua aplicação.
O conhecimento da Casa de Contas certamente auxilia diretamente no resultado da Administração, evitando, inclusive condenações e/ou pareceres desfavoráveis.


Programa

CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO NO TCE/RS: PRAZO 31 DE JANEIRO
Contas de Governo – Contas de Gestão - Tomada de Contas Especial
PUBLICADOS ACÓRDÃOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N°s 729744 e 848826 SOBRE O JULGAMENTO DOS PREFEITOS. 


Análise dos modelos de relatório, em especial do controle interno.


 


1. O Tribunal de Contas na Constituição da República Federativa do Brasil.


2. Competência.


3. Auditorias e inspeções.
3.1. Ordinárias.
3.2. Extraordinárias.
3.3. Especiais.


4. Ministério Público de Contas: Competência e organização.


5. Processo de Contas.
5.1 Resolução nº 1.028/2015 – Novo Regimento Interno do Tribunal.
5.2 Resolução nº 1.052/2015 - Dispõe sobre prazos, documentos e informações que deverão ser entregues ao TCE-RS, em formato eletrônico, para exame dos processos de contas de governo e de gestão da esfera municipal, nos termos previstos nos artigos 71, parágrafo único, e 82, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028, de 4 de março de 2015. 
5.3 Processo e procedimento. Distinção.


6. Contas de Governo
6.1. Definição.
6.2. Rito.
6.3. Instrução.
6.4. Decisão.


7. Contas de Gestão
7.1. Definição.
7.2. Incidência.
7.3. Rito.
7.4. Instrução.
7.5. Decisão.


8. Tomada de contas especial:
8.1 Resolução nº 1.049/2015 - Dispõe sobre a instauração e o processamento da tomada de contas especial.
8.2 Definição.
8.3 Rito.
8.4 Instrução.
8.5 Decisão.


9. Legislação.


10. Jurisprudência.
10.1 RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N°729744 E N° 848826 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
10.2 DECISÕES RECENTES DO TJ/RS com base nos RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N°729744 E N° 848826.


Instrutor(a)

Vivian Lítia Flores

Advogada e Consultora Jurídica da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.