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eSocial na Administração Pública Municipal: Planos de Trabalho Atualizados Conforme a Versão 2.4

eSocial na Administração Pública Municipal: Planos de Trabalho Atualizados Conforme a Versão 2.4
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  • Data / Horário

    17 de novembro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.  

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 367,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 330,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/11/2017 . R$ 344,98 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 550,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 495,45 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/11/2017 . R$ 517,47 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O eSocial – também conhecido como EFD-Social ou SPED Folha – é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais relacionadas a pessoas físicas (como por exemplo a aquisição de produção rural) e aos vínculo de trabalhos.


A implantação do eSocial será exigida para os órgãos públicos a partir de 01º julho de 2018, de acordo com a Resolução nº 02/2016, do Comitê Diretivo do eSocial, data a partir da qual a Administração Pública terá que se adaptar as novas rotinas das informações atualmente enviadas a partir dos sistemas SEFIP, RAIS, DIRF e CAGED, além de outras obrigações acessórias como a CAT e o PPP. Diante disso, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração para cumprimento dessa nova rotina, oferecemos este treinamento, visando discutir a adoção de procedimentos preparatórios à implantação do sistema, como o saneamento de cadastros dos servidores e a organização do fluxo de informações entre os departamentos, tratando de peculiaridades específicas que envolvem as complexidades da implementação do novo sistema na esfera pública, tudo atualizado conforme a versão 2.4 dos leiautes e do Manual que em breve deverá ser publicado.


Programa

1. O eSocial
1.1.Considerações sobre o eSocial – Versão 2.4.
1.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual
1.2.1. Substituição das obrigações acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED)
1.2.2. Cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei.
1.2.3. Retificação de informações em novo molde
1.3. Obrigatoriedade da utilização de certificado digital ICP-BRASIL
1.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial
1.5. Calendário para o início da utilização do sistema (oficial)


2. Procedimentos preparatórios para a implantação do eSocial
2.1. Saneamento do cadastro de servidores nas diversas bases de dados
2.2. Adequação da data de encerramento da folha de pagamento
2.2.1. Conceito previdenciário de competência
2.3. Organização do fluxo de informações entre os departamentos.
2.4. Conscientização dos responsáveis pelo compartilhamento das informações.
2.5. Estabelecimento de um plano de comunicação interna.


Instrutor(a)

Débora Guimarães Togni

Advogada, Especialista em Direito do Trabalho e Consultora Jurídica da DPM


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

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