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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, com Ênfase nas Alterações Trazidas pela LC nº157/2016




  • Data / Horário

    09 a 10 de novembro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairo Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Fiscais, Técnicos em contabilidade, Contadores, Agentes, Inspetores Tributários, Secretários da Fazenda, Procuradores, Consultores, Assessores Jurídicos Municipais e demais servidores que exercem atividade na área fazendária do Município.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 30/10/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 729,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 656,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 30/10/2017 . R$ 685,26 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A efetiva arrecadação dos tributos municipais, além de legalmente obrigatória, sob pena de responsabilização dos servidores encarregados da cobrança, do Secretário da Fazenda e do Prefeito, constitui fonte importante de recursos para viabilizar investimentos nas mais diversas áreas (obras, saúde, educação, etc). No entanto, a grande maioria dos servidores envolvidos nessa atividade não detém a necessária qualificação para garantir a exação, o que torna insubsistente a cobrança do ISS. A Lei Complementar nº 157/2016, recentemente, trouxe significativas alterações relativas à tributação do ISS, inclusive com necessidade de adequação da legislação municipal. Este treinamento tem o objetivo de esclarecer as questões controvertida sobre o ISS, com ênfase nas recentes alterações trazidas pela LC nº 157/2016 e a atual jurisprudência sobre a matéria.


Programa

Perfil Constitucional do ISS
Normas Gerais de Direito Tributário Específicas do ISS
Principais alterações trazidas pela LC nº 157/2016
Conceito de serviços
Análise da Lista de Serviços
Fato gerador
Sujeito Passivo
Alíquota
Espécies de tributação
Base de cálculo
Competência para exação
Retenções
ISS e o Simples Nacional
Imunidade
Isenção
Não incidência.


Instrutor(a)

Juliana Jochade Pereira

Advogada, Especialista em Direito Tributário


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