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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, com Ênfase nas Alterações Trazidas pela LC nº157/2016

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, com Ênfase nas Alterações Trazidas pela LC nº157/2016



  • Data / Horário

    09 a 10 de novembro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairo Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Fiscais, Técnicos em contabilidade, Contadores, Agentes, Inspetores Tributários, Secretários da Fazenda, Procuradores, Consultores, Assessores Jurídicos Municipais e demais servidores que exercem atividade na área fazendária do Município.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 30/10/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 729,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 656,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 30/10/2017 . R$ 685,26 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A efetiva arrecadação dos tributos municipais, além de legalmente obrigatória, sob pena de responsabilização dos servidores encarregados da cobrança, do Secretário da Fazenda e do Prefeito, constitui fonte importante de recursos para viabilizar investimentos nas mais diversas áreas (obras, saúde, educação, etc). No entanto, a grande maioria dos servidores envolvidos nessa atividade não detém a necessária qualificação para garantir a exação, o que torna insubsistente a cobrança do ISS. A Lei Complementar nº 157/2016, recentemente, trouxe significativas alterações relativas à tributação do ISS, inclusive com necessidade de adequação da legislação municipal. Este treinamento tem o objetivo de esclarecer as questões controvertida sobre o ISS, com ênfase nas recentes alterações trazidas pela LC nº 157/2016 e a atual jurisprudência sobre a matéria.


Programa

Perfil Constitucional do ISS
Normas Gerais de Direito Tributário Específicas do ISS
Principais alterações trazidas pela LC nº 157/2016
Conceito de serviços
Análise da Lista de Serviços
Fato gerador
Sujeito Passivo
Alíquota
Espécies de tributação
Base de cálculo
Competência para exação
Retenções
ISS e o Simples Nacional
Imunidade
Isenção
Não incidência.


Instrutor(a)

Juliana Jochade Pereira

Advogada, Especialista em Direito Tributário


Instruções

INSCRIÇÕES


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FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a  ficha de inscrição disponível em  http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.