Agenda de cursos

Oficina Prática sobre Elaboração de Minutas de Editais em Passo Fundo/RS



Horário de Atendimento:

Das 09h30min às 12h e das 14h às 16h30min


  • Data / Horário

    10 de novembro de 2017: das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

  • Local

    Centro de Eventos do San Silvestre Hotel, sito na Rua Coronél Chicuta, 371, Centro - Passo Fundo/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores que integram o setor de licitações, compras e contratações diretas, que atuam na gestão dos contatos administrativos, secretários, assessores jurídicos, integrantes do controle interno e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 367,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 330,00 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 01/11/2017 . R$ 344,98 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 550,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 495,00 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 01/11/2017 . R$ 517,00 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais relativas às licitações e contratos, em seu art. 40, estabelece cláusulas obrigatórias aos editais de licitação. Além disso, determina, no parágrafo único do seu art. 38, que tais minutas devam ser previamente examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica do Município.
As falhas no edital trazem sérios e nocivos efeitos ao processamento do certame, acarretando, não raras vezes, a anulação da licitação e do contrato celebrado. Por essa razão, esta DPM Educação realizará a Oficina Prática “Elaboração de Minutas de Editais”.


Programa

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1. Licitação Pública
1.1.1. Dever de licitar
1.1.2. Modalidades de licitação
1.1.3. Processamento da fase externa
1.1.3.1 Concorrência, tomada de preços e convite
1.1.3.2 Pregão
1.2. Planejamento da contratação
1.2.1. Atos preparatórios para obras e serviços
1.2.2 Atos preparatórios para compras
1.2.3 Informações complementares
2. ROTEIRO E ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE
2.1. Preâmbulo
2.2. Objeto
2.3. Condições de participação na licitação
2.3.1. Impedimentos à participação no certame
2.3.2. Limitações de acordo com a modalidade
2.3.3. Licitações diferenciadas (Lei Complementar nº 123/2006)
2.3.4. Requisitos de habilitação
2.4. Critério de julgamento
2.4.1 Tipo de licitação
2.4.2. Aceitabilidade das propostas
2.4.3. Critérios de desempate (inclusive Lei Complementar nº 123/2006)
2.5 Regras para o processamento do certame
2.5.1 Apresentação dos envelopes de habilitação e propostas
2.5.2. Procedimentos das fases de habilitação e proposta
2.5.3 Recursos contra as decisões da Comissão de Licitações
2.6. Obrigações das partes
2.7. Prazos
2.7.1. Validade da proposta
2.7.2. Assinatura do contrato
2.7.3. Execução do objeto
2.7.4. Garantias do contrato e do objeto
2.8. Condições de pagamento e reajustes
2.9. Condições para recebimento do objeto
2.10. Sanções
2.11 Disposições gerais
2.11.1 Local para exame do projeto básico
2.11.2. Local e forma de informações complementares ao edital
2.11.3 Vinculação à legislação pertinente
2.11.4 Outras especificações, relacionadas com o objeto específico do certame
2.12 Regras para impugnação do edital
2.13 Anexos obrigatórios
3. ROTEIRO E ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE PREGÃO
3.1. Preâmbulo
3.2. Objeto
3.3. Condições de participação na licitação
3.4. Critério de julgamento
3.5 Regras para o processamento do certame
3.5.1 Credenciamento e demais documentos iniciais, a serem apresentados fora dos envelopes
3.5.2. Procedimento da fase de proposta (inclusive sessão de lances)
3.5.3. Procedimento da fase de habilitação
3.5.4 Recurso único
3.6. Obrigações das partes
3.7. Prazos
3.7.1. Validade da proposta
3.7.2. Assinatura do contrato
3.7.3. Vigência do contrato
3.7.4. Cronograma de execução
3.7.5. Garantias do contrato e do objeto
3.8. Condições de pagamento e reajustes
3.9. Condições para recebimento do objeto
3.10. Sanções
3.11 Disposições gerais
3.11.1 Local para exame do projeto básico
3.11.2. Local e forma de informações complementares ao edital
3.11.3 Vinculação à legislação pertinente
3.11.4 Outras especificações, relacionadas com o objeto específico do certame
3.12 Regras para interposição de impugnação ao edital
3.13 Anexos obrigatórios
4. CONTROLE DO CONTEÚDO DO EDITAL
4.1. Exame das minutas pela assessoria jurídica da Administração
4.1.1. Cláusulas vedadas
4.1.1. Erros frequentes
4.2. Publicações obrigatórias
4.3. Retificação do edital


Instrutor(a)

Márcia Bello de Oliveira Braga

Advogada, Mestre em Direito Administrativo pela UFRGS, Especialista em Direito do Estado pela UFRGS, Especialista em Direito Tributário pela PUCRS e Consultora Jurídica da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


PAGAMENTO
CLIENTES DA DPM: 
A cobrança será realizada juntamente com a mensalidade, após o evento.
NÃO CLIENTES DA DPM: 
O pagamento deverá ser efetuado por transferência/depósito no Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041), agência 0100, conta corrente nº 06.3244830-9, e o respectivo comprovante encaminhado imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de imediata emissão da nota fiscal eletrônica.


DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA.,CNPJ: 13.021017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
O certificado de participação com a frequência efetiva será encaminhado pelo correio, após o evento.