Agenda de cursos

Oficina Prática sobre Elaboração de Atos Administrativos na Área de Gestão de Pessoas em Santa Rosa/RS




  • Data / Horário

    24 de outubro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório das Faculdades Integradas Machado de Assis, sito na Rua Santa Rosa nº 902, Centro, em Santa Rosa/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Gestores Municipais, incluídos os Secretários, Assessores e Procuradores Jurídicos, Vereadores, servidores responsáveis e que atuam no Setor de Pessoal, Controladores Internos e demais servidores dos Poderes Executivo e Legislativo envolvidos direta ou indiretamente com a elaboração de atos administrativos no Município. 

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 367,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 330,00 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 14/10/2017 . R$ 344,98 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 550,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 495,00 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 14/10/2017 . R$ 517,00 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Na nossa praxe diária, percebemos que muitas são as dúvidas dos servidores públicos quanto à tipologia e a forma de elaboração de atos administrativos referentes à vida funcional dos integrantes do quadro de pessoal dos órgãos públicos municipais.
Há também muitos Municípios que deixam de expedir os atos que, por exemplo, formalizam a concessão de direitos, bem como há aqueles que utilizam mecanismos informais, o que lhe traz problemas no futuro, seja perante os interessados como os órgãos de controle interno e/ou externo.
A fim de auxiliar na escolha do instrumento apropriado, na definição de quem é a autoridade competente para a sua firmatura e também na redação adequada ao que dispõem as normas concernentes a cada situação que envolve a vida funcional dos servidores, é que lançamos este treinamento.
Nele elaboraremos Portarias de nomeação, readaptação, reintegração, aposentadoria, reversão, concessão de férias, licenças, promoções, adicionais por tempo de serviço, declaração de estabilidade, entre outras. Trabalharemos, ainda, com a elaboração de termos de posse, memorandos, convocações, bem como a produção de atos administrativos destinados a determinados grupos ou mesmo à coletividade, como é o caso de Editais, Decretos e Ordens de Serviço.
Reforçamos, ainda, que as orientações e diretrizes ofertadas na oficina prática estarão em consonância com a posição da jurisprudência pátria, demonstrando assim o entendimento dos Tribunais quanto a estas questões.


Programa

1. ATOS ADMINISTRATIVOS
1.1 Conceito
1.2 Atributos
1.3 Requisitos
1.4 Classificação
1.5 Extinção dos Atos
1. 6 Tipologia (espécie de atos)


2. MODELOS


3. SITUAÇÕES CONCRETAS
3.1 Escolha do ato
3.2 Elaboração do ato.


Instrutor(a)

Graziela Bellé Lange

Advogada e Consultora Jurídica da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


PAGAMENTO
CLIENTES DA DPM:
A cobrança será realizada juntamente com a mensalidade, após o evento.
NÃO CLIENTES DA DPM:
O pagamento deverá ser efetuado por transferência/depósito no Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041), agência 0100, conta corrente nº 06.3244830-9, e o respectivo comprovante encaminhado imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de imediata emissão da nota fiscal eletrônica.


DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA.,CNPJ: 13.021017/0001-77.


INFORMAÇÕES
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
O certificado de participação com a frequência efetiva será encaminhado pelo correio, após o evento.