Agenda de cursos

Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público - Seleção e Destinação Adequadas de Documentos

Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público - Seleção e Destinação Adequadas de Documentos



  • Data / Horário

    17 de novembro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Setores de Protocolo e Arquivo Público, dirigentes e demais servidores públicos municipais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 367,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 330,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/11/2017 . R$ 344,98 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 550,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 495,45 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 07/11/2017 . R$ 517,47 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O Poder Público acumula ao longo dos anos um grande volume de documentos nos quais registra, não apenas a história do Município, como também, todos os atos que pratica no desenvolvimento da função pública.


Portanto, é fundamental que o Município legisle a fim de instituir a gestão documental, da qual faz parte o arquivo público de documentos, dando a estes a destinação adequada, seja a guarda permanente ou a eliminação através da melhor forma para o meio ambiente.


Ademais, com o advento da Lei n 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, criada com o intuito de dar maior efetividade ao princípio da transparência na gestão pública, tornou-se mais premente, ainda, a necessidade de que o Poder Público mantenha uma gestão documental organizada, para que possa, assim, fornecer as informações públicas em tempo hábil.


É nesse contexto que a DPM Educação promove o curso Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público - Seleção e Destinação Adequadas de Documentos, para auxiliar o ente público na implantação do Protocolo e do Arquivo Público, na identificação do prazo de conservação de alguns dos principais documentos produzidos em âmbito municipal e a melhor forma de eliminá-los, tudo de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Arquivos Públicos.


Programa

1. A gestão documental no âmbito municipal e sua importância.
1.1 Relação entre gestão dos documentos públicos e a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.


2. Protocolo
2.1 Implantação dos procedimentos dos serviços de protocolo
2.2 Organização do protocolo em relação aos documentos
2.2.1 Recebimento e registro
2.2.2 Classificação 
2.2.3 Numeração
2.2.4 Distribuição 
2.2.5 Controle da movimentação
2.3 Estrutura física e de pessoal
2.4 Formação dos processos – juntada, apensamento, desentranhamento.
2.5 Responsabilidade pela documentação entregue à Administração Pública
2.6 Sigilo Funcional 

3. Arquivo Público 
3.1 Noções gerais
3.2 Criação do Arquivo Público Municipal
3.3 Estrutura organizacional
3.4 A terceirização da guarda de documentos


4. Documentos
4.1 Distinção entre informações, documentos e suportes
4.2 Formas de conservação dos documentos
4.3 Responsabilidade dos setores produtores de documentos
4.4 Ciclo vital dos documentos
4.5 Destinação final dos documentos
4.6 Documentos de guarda permanente e de guarda temporária
4.7 Prazo mínimo de conservação de alguns dos principais documentos no âmbito municipal.


5. Digitalização e microfilmagem de documentos: legislação aplicável


6. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos


7. Instrumentos técnicos fundamentais para gestão de documentos
7.1 Plano de classificação de documentos: finalidade
7.2 Tabela de temporalidade e destinação de documentos: objetivo


8. Forma de descarte e destinação adequada dos documentos


9. Modelo de projeto de lei para criação do Arquivo Público Municipal.

10. Principais legislações arquivísticas.


Instrutor(a)

Vanessa Marques Borba

Advogada, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Mestranda em Direitos Humanos e Consultora Jurídica da DPM.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.