Agenda de cursos

Retenções de IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

Retenções de IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte



  • Data / Horário

    26 de outubro: das 13h às 17h, ou seja, iniciando no turno da tarde;
    27 de outubro: das 09h às 12h e das 13h às 17h..

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    13 horas-aula.

  • Público-alvo

    Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento de Pessoal e demais servidores que atuam no setor financeiro e de recursos humanos dos municípios.Contadores, Técnicos em Contabilidade, Secretários de Fazenda, Secretários de Administração, Chefes de Departamento de Pessoal e demais servidores que atuam no setor financeiro e de recursos humanos dos municípios.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/10/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 729,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 656,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/10/2017 . R$ 685,26 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A legislação tributária estabelece às entidades públicas, inclusive aos municípios, o dever de efetuar, por ocasião de determinados pagamentos, retenções, de Imposto de Renda – IR. Evidentemente, os valores indevidamente pagos e/ou retidos, ou que deveriam sê-lo, dão causa a inúmeros problemas, como pedidos de devolução administrativa, apontamentos do Tribunal de Contas – TCE, demandas judiciais e, ainda, a responsabilidade pessoal do gestor e/ou servidor.


O presente curso visa capacitar tecnicamente os gestores e servidores responsáveis pelos pagamentos e retenções de IR para que cumpram integralmente a legislação aplicável em cada caso, evitando autuações e apontamentos pelos órgãos de fiscalização (TCE e Receita Federal).


Programa

1.Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 
1.1 Previsão legal de incidência do imposto de renda retido na fonte;
1.2 Rendimentos sujeitos à tabela progressiva, tais como os rendimentos do trabalho, do trabalhão não as-salariado (sem vínculo empregatício), férias, licença-prêmio, rendimentos de aluguéis, serviços notariais, serviços de transporte de cargas e de passageiros e outros rendimentos; 
1.3 Forma de utilização da tabela progressiva mensal: apuração da base cálculo, identificação das dedu-ções da base de cálculo, forma de cálculo do imposto e deduções do imposto. 
1.4 Tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente; 
1.5 Rendimentos isentos e não tributáveis pagos a pessoas físicas; 
1.6 Tributação dos serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra; 
1.7 Tributação dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas; 
1.8 Incidência do IRRF sobre comissões e corretagens, serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica; 
1.9 Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou assemelhadas; 
1.10 Tributação dos rendimentos pagos por decisão judicial (precatórios e RPV); 
1.11 Incidência de IRRF sobre prêmios pagos em bens ou em dinheiro; 
1.12 Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior; 
1.13 Os casos de dispensa de retenção, das pessoas imunes ou isentas do IRRF; 
1.14 Tributação das empresas individuais.


Instrutor(a)

Lourenço de Wallau

Contador e Diretor da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.