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Retenção Previdenciária na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas na Administração Pública Municipal

Retenção Previdenciária na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas na Administração Pública Municipal


Horário de Atendimento:

Das 09h30min às 12h e das 14h às 16h30min


  • Data / Horário

    25 de outubro: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
    26 de outubro: das 09h às 12h, ou seja, somente pela manhã

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/10/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 729,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 656,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/10/2017 . R$ 685,26 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O Município tem a obrigação de prestar informações relacionadas aos fatores geradores de contribuição previ-denciária na contratação de pessoas físicas e jurídicas pela Administração Pública Municipal, abrangendo especialmente seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (contratados tem-porários, estatutários ou celetistas), mandatários eletivos e autônomos e a contratação de empresas prestado-ras de serviço.
Diante disso, a fim de esclarecer a obrigação de retenção na contratação de pessoas físicas e auxiliar na res-pectiva informação do sistema GFIP/SEFIP, bem como na retenção sobre a contratação de pessoas jurídicas, oferecemos este treinamento, visando demonstrar, na prática, em que hipóteses ocorrerá a retenção.


Programa

1. Retenção previdenciária na contratação de pessoas físicas:
1.1. Obrigações principais e acessórias
1.2. Tipos de segurado: empregado e contribuinte individual
1.3. Segurados equiparados a contribuintes individuais: Conselheiros Tutelares e Microempreendedor Individual
1.4. Aquisição de produção rural (pessoa física)
1.5. Alíquotas previdenciárias
1.6. Momento da ocorrência do fato gerador
1.7. Prazos e Códigos de Recolhimento


2.Operacionalização do sistema GEFIP/SEFIP
2.1. Panorama geral
2.1.1. O que é SEFIP/GFIP
2.1.2. Dever de recolhimento e informação
2.1.3. O que deve ser informado
2.1.4. Prazo para envio das informações e recolhimento
2.1.5. Conceito de chave de uma GFIP/SEFIP
2.1.6. Comprovantes para o FGTS e para Previdência Social
2.1.7. Guarda da documentação
2.2. Informações cadastrais
2.2.1. Cadastro do responsável
2.2.2. Cadastro de Novo Trabalhador
2.3. Informações de movimento
2.3.1. Ausência de fato gerador
2.3.2. Abertura de Movimento
2.3.3. Movimento da empresa (Município)
2.3.4. Movimento do Trabalhador
2.3.5. Fechamento do movimento
2.4. Informação da aquisição de produtos rurais –Pessoa Física
2.5. Peculiaridade da Informação dos Conselheiros Tutelares
2.6. Informação do Microempreendedor Individual (MEI)
2.7. Retificação do SEFIP/GFIP
2.8. Envio das informações pelo Conectividade Social ICP
2.9. Certificação Digital


3. Substituição da forma de prestação das informações a partir de julho de 2018
3.1.Considerações sobre o eSocial
3.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual
3.2.1. Substituição das obrigações acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED)
3.2.2. Cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei.
3.2.3. Retificação de informações em novo molde
3.3. Obrigatoriedade da utilização de certificado digital ICP-BRASIL
3.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial
3.5. Calendário para o início da utilização do sistema
4. Retenção previdenciária na contratação de pessoas jurídicas
4.1. Cessão de mão-de-obra e empreitada
4.2. Construção civil
4.3. Comercialização de produção (Pessoa Jurídica)
4.4. Recursos Recebidos por Associação Desportiva
4.5. Contratação de serviços em condições especiais
4.6. Hipóteses de dispensa de retenção
4.7. Base de cálculo e fato gerador
4.8. Prazos e Códigos de Recolhimento.


Instrutor(a)

Débora Guimarães Togni

Advogada, Especialista em Direito do Trabalho e Consultora Jurídica da DPM


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.