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Transporte Escolar: Orientações Gerais, Novas Normas de Trânsito, Procedimentos para a Contratação do Serviço e Elaboração da Planilha de Custos

Transporte Escolar: Orientações Gerais, Novas Normas de Trânsito, Procedimentos para a Contratação do Serviço e Elaboração da Planilha de Custos



  • Data / Horário

    27 a 28 de novembro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, controladores internos, membros das comissões de licitação e contratos e demais servidores envolvidos com o assunto (controle de veículos, fiscalização, etc.).

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 17/11/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 729,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 656,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 17/11/2017 . R$ 685,26 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O transporte escolar é uma das mais importantes políticas públicas dos Municípios e, ao mesmo tempo, um serviço que exige um permanente e cuidadoso aperfeiçoamento. Dentre as constantes preocupações, destacam-se o controle rigoroso dos custos, a observância da legislação de trânsito, a licitação adequada às exigências legais e a contratação de forma a garantir, além da legalidade, o necessário atendimento aos alunos, de forma eficiente e segura. 
Tendo em vista a importância da prestação do serviço dentro da estrutura administrativa dos Municípios e a diversidade de aspectos que necessariamente devem ser observados para o adequado e regular planejamento da licitação e, posteriormente, para a regularidade da execução contratual, a DPM Educação convida para o Curso sobre o Transporte Escolar. Nesta edição o curso dará enfoque às alterações à legislação de trânsito, relativas ao transporte escolar.


Programa

O direito do educando e o dever do Poder Público
O dever do estado e a garantia de acesso e permanência do educando no ambiente escolar;
O atendimento de alunos especiais;
O atendimento dos alunos do Estado e o PEATE-RS;
Aspectos essenciais a serem analisados: os beneficiários do transporte escolar, os pontos de passagem e a ado-ção de critérios para fixação; a responsabilidade da família em relação ao transporte do educando, a possibilidade de normatização local, outras peculiaridades e aspectos que precisam ser analisados e definidos para o funciona-mento adequado do transporte escolar;
Aspectos referentes à responsabilidade por atos e omissões no desempenho das atividades de condução do transporte escolar;
Questões pontuais.


As normas de Trânsito e o Transporte Escolar (com enfoque nas recentes alterações da legislação)
Enquadramento do Transporte Escolar;
Habilitação do Condutor – Cursos;
Requisitos e características dos veículos;
Controle e manutenção dos veículos;
Equipamentos obrigatórios – Fiscalização;
Infrações de trânsito – condutor ou proprietário?
Responsabilidade pelo pagamento de multas;
Sindicância – Desconto em folha de pagamento; 
Transporte de menores de 10 anos – A cadeirinha é obrigatória?
Demais cautelas com o transporte escolar.


A Contratação do Transporte Escolar 
Considerações preliminares;
O planejamento da contratação;
Atos preparatórios;
A escolha da modalidade licitatória;
A realização da licitação;
Os impedidos de contratar com a Administração;
Os requisitos de habilitação;
O critério de julgamento;
Aplicação de penalidade;
Hipóteses de contratação direta;
A execução do contrato;
O dever de fiscalização do contrato;
Reequilíbrio econômico-financeiro.


Elaboração da planilha de custos
Dados necessários para o cálculo das planilhas de custos e para a licitação: dados das escolas e dos alunos; distância e tempo dos vários deslocamentos de alunos; tipos de veículos com a estimativa de investimento e do valor dos seus encargos; preço dos diferentes tipos de combustíveis; valor dos salários e benefícios previstos no acordo coletivo da categoria funcional dos motoristas e dos monitores ou auxiliares; vistorias obrigatórias; seguro obrigatório e seguro adicional específico para o transporte escolar e comparativo dos gastos entre manutenção e combustível nos veículos do município;
Planejamento dos itinerários a serem licitados, com hipótese de diversas escolas e turnos escolares;
Elaboração das planilhas de custos dos itinerários, contendo: gastos com recursos humanos (salários, horas extras, adicional noturno, adicional de férias, 13º salário, gastos previdenciários, fundo de garantia, previsão de licenças e de benefícios previstos na legislação trabalhista e nos dissídios, obrigações relativas à rescisão); despesas com os veículos (combustível, manutenção, vistorias, depreciação e encargos); despesas adicionais quando for exigido veículo reserva; seguro adicional adequado ao serviço de transporte escolar; custos tributários (para empresas optantes e para não optantes do SIMPLES nacional); custos indiretos e lucro. 
Transporte de universitários (Lei nº 13.019/2014).


Instrutor(a)

Margere Rosa de Oliveira

Mestre em Direito, Advogada, Especialista em Advocacia Municipal, Instrutora da DPM Educação e Professora Universitária.

Dacila Cabreira Gay

Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da DPM

Amanda Zenato Tronco Diedrich

Advogada, Especialista em Gestão Pública e Consultora Jurídica da DPM.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.