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Capacitação em Controle Interno - Módulo IV: Negócios Administrativos: Licitações, Contratos, Consórcios, Parcerias e Convênios.

Capacitação em Controle Interno - Módulo IV: Negócios Administrativos: Licitações, Contratos, Consórcios, Parcerias e Convênios.



  • Data / Horário

    13 a 14 de novembro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Controladores e Auditores Internos, Agentes de Controle Interno, Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos e demais servidores interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 466,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 419,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 03/11/2017 . R$ 438,04 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 699,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 629,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 03/11/2017 . R$ 657,06 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A presente capacitação objetiva capacitar os membros do controle interno para o exercício de suas funções, objetivando promover a valorização e o aperfeiçoamento da fiscalização procedida pelas unidades centrais de controle interno.


Considerando a amplitude do tema, que abarca todos os setores da Administração, dividimos o treinamento em oito módulos, sendo, os dois primeiros, introdutórios para o desenvolvimento das funções do controle interno, e, os seis últimos, específicos para auditoria dos setores fundamentais do Município. Dessa forma, ao final do último módulo, completando 116 horas-aula, os membros do controle interno terão uma visão global do contexto administrativo municipal, da legislação incidente nos principais setores públicos, bem como da sua forma de atuação. Por outro lado, cabe destacar que os módulos podem ser feitos aleatoriamente, sem pré-requisitos sequenciais.


Observação: o cumprimento da carga horária deste MÓDULO IV importará na concessão de certificado ao aluno no total de 16 horas-aula. Ao final de todos os oito módulos, o aluno que tiver concluído o programa completo (todos os módulos) poderá solicitar a substituição dos oito certificados dos treinamentos por um único, com o total de 120 horas-aula, contemplando a média percentual de frequência efetiva nos módulos. Caso não tenha participado dos módulos anteriores e tenha interesse, é possível completar o ciclo nas novas edições previstas, as quais estarão divulgadas em nosso site www.dpm-rs.com.br.


Programa

1. LICITAÇÕES PÚBLICAS
1.1. Servidores envolvidos no julgamento dos procedimentos de contratação e na execução dos contratos
1.1.1 Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio
1.1.2. Comissão de Cadastro de Fornecedores
1.1.3. Comissão de recebimento
1.1.4. Fiscal do contrato
1.2. Cadastro de Fornecedores
1.2.1. Regulamento
1.2.2. Divulgação


2. CONTRATAÇÕES DIRETAS
2.1 Dispensa de licitação
2.1.1. Hipóteses legais
2.1.2. Formalização da contratação
2.2. Inexigibilidade de licitação
2.2.1. Principais exemplos
2.2.2. Formalização da contratação


3. FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
3.1. Atos preparatórios para contratação de obras e serviços
3.1.1 Projeto básico
3.1.2 Planilha de quantitativos e custos unitários
3.1.3 Previsão de recursos orçamentários
3.1.4 Cumprimento ao art. 16 da Lei Complementar n.º 101/2000
3.2. Atos preparatórios para contratação para a aquisição de bens
3.2.1 Adequada caracterização do objeto
3.2.2 Orçamentos prévios
3.2.3 Previsão de recursos orçamentários
3.2.4 Cumprimento ao art. 16 da Lei Complementar n.º 101/2000
3.3 Modalidades de licitação
3.3.1 Diferenças entre as modalidades
3.3.2 Critérios de escolha das modalidades
3.4 Tipos de licitação
3.4.1. Critérios de julgamento pelo preço (menor preço, maior lance ou oferta)
3.4.2. Critérios de julgamento com avaliação da técnica (melhor técnica ou técnica preço)
3.5. Conteúdo do edital
3.5.1 Cláusulas obrigatórias
3.5.2 Cláusulas vedadas


4. FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO
4.1 Publicidade do aviso de edital
4.1.1 Conteúdo do aviso
4.1.2 Veículos de comunicação e prazos
4.2 Impugnação ao edital
4.2.1 Competência para julgamento
4.2.2 Procedimentos
4.3. Processamento da concorrência, da tomada de preços e do convite
4.3.1 Fase de habilitação
4.3.2 Fase de proposta
4.3.3 Fases recursais
4.4. Processamento do pregão
4.4.1. Credenciamento
4.4.2. Fase de Proposta
4.4.3. Fase de Habilitação
4.4.4. Fase recursal
4.5. Revogação e anulação


5. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
5.1. Conteúdo dos contratos
5.1.1. Cláusulas obrigatórias
5.1.2. Vigência dos contratos
5.2. Alterações contratuais
5.2.1. Alterações unilaterais
5.2.2. Alterações por mútuo acordo
5.2.3. Formalização
5.3. Fiscalização da execução
5.4. Recebimento do objeto
5.4.1. Recebimento provisório
5.4.2. Recebimento definitivo
5.7 Rescisão contratual
5.8. Inexecução contratual
5.8.1. Inexecução parcial e total do objeto
5.8.2. Aplicação de penalidades


6. CONSÓRCIOS PÚBLICOS
6.1. Fundamento legal
6.2. Atos de constituição
6.3. Gestão do Consórcio Público
6.3.1. Estrutura organizacional
6.3.2. Presidência e conselhos
6.3.3. Gestão financeira
6.3.4. Contratações administrativas
6.4. Prestações de contas


7. PARCERIAS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7.1. Fundamento legal
7.2. Abrangência da Lei nº 13.019/2014
7.3. Regras de transparência e controle
7.4. Atos de planejamento
7.5. Chamamento público e casos de afastamento (dispensa e inexigibilidade)
7.6. Requisitos para celebração da parceria
7.7. Execução das parcerias
7.8. Prestações de contas
7.9. Responsabilidades e sanções


8. CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS
8.1. Casos de aplicabilidade
8.1.1. Relações entre entes federados
8.1.2. Participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde
8.2. Fundamento legal
8.3. Regras específicas dos convênios federais
8.4. Prestações de contas


9. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.


Instrutor(a)

Ana Maria Janovik

Advogada e Coordenadora da Área de Direitos Coletivos e Sociais da DPM

Bruna Polizelli Torossian

Advogada e Consultora Jurídica da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.