Agenda de cursos

A Reforma Trabalhista e os Impactos no Regime de Emprego Público




  • Data / Horário

    06 de novembro: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
    07 de novembro: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Encarregados do Departamento de Pessoal, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, integrantes do controle interno e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 26/10/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 729,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 656,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 26/10/2017 . R$ 685,26 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O cenário das relações de trabalho sofrerá significativa mudança com o advento da Lei Federal nº 13.467/2017, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir dessas reformulações.


Para melhor compreensão das novidades, este curso discutirá o atual cenário das relações de emprego junto a Administração Pública e o que mudará no direito material do trabalho com a reforma.


Sem dispensar a carga teórica necessária a elucidação dos institutos será propiciada uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos do regime de emprego público e da reforma trabalhista.


Programa


1. Organização administrativa do Estado


2. Formas de admissão no serviço público
2.1 Cargo
2.2 Emprego
2.3 Função


3. Regime Jurídico x Regime Previdenciário


4. Jornada de trabalho
4.1 Tempo à disposição para fins de cômputo da jornada de trabalho
4.2 Registro do ponto
4.3 Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”
4.4 Trabalho em Regime de Tempo Parcial
4.5 Acordo de Compensação e Prorrogação
4.6 Pagamento e Dedução das Horas Extras
4.7 Banco de Horas
4.8 Banco de Horas, Regime de Compensação e Escalas de trabalho
4.9 Regime de Escala: Feriados e Horário Noturno
4.10 Intervalo Intrajornada x Redução


5. Regime do teletrabalho
5.1 Nova regulamentação e seu enquadramento
5.2 Elementos e características especiais do contrato de trabalho
5.3 Conversão do teletrabalho em trabalho presencial
5.4 Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de des-pesas para a prestação do trabalho remoto


6. Trabalho intermitente
6.1 Requisitos legais para sua caracterização
6.2 Regras da dinâmica da prestação de serviços
6.3 Prazos e condições
6.4 Penalidade em caso de descumprimento
6.5 Período de inatividade
6.6 Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente
6.7 Recolhimento do FGTS e encargos previdenciários
6.8 Período de Férias
6.9 Prevalência do negociado sobre o legislado


7. Férias
7.1 Fracionamento do período concessivo
7.2 Início do termo “a quo” do dia de férias
7.3 Regime em tempo parcial


8. Remuneração
8.1 Parcelas Indenizatórias
8.2 Auxílio-alimentação
8.3 Vale-transporte
8.4 Diárias de Viagem
8.5 Prêmios e Abonos
8.6 Salário “in natura”
8.7 Equiparação Salarial
8.8 Alterações Contratuais
8.9 Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira
8.10 Plano de carreira para empregado público


9. Rompimento do vínculo
9.1 Aviso-prévio
9.2 Anotação em CTPS
9.3 Homologação
9.4 Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado
9.5 Prazo do Pagamento
9.6 Multa do artigo 477 da CLT
9.7 Dispensa individual, plúrima e coletiva
9.8 Nova Modalidade de Justa Causa
9.9 Culpa Recíproca
9.10 Acordo entre as Partes
9.11 Cláusula compromissória de arbitragem
9.12 Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
9.13 Aposentadoria x desligamento


10. Receitas sindicais
10.1 Contribuição Sindical
10.2 Contribuição Confederativa
10.3 Contribuição Assistencial


11. Prevalência do negociado sobre o legislado
11.1 Hipóteses de cabimento
11.2 Contrapartidas recíprocas
11.3 Vício do negócio jurídico
11.4 Proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada)


12. Proteção do trabalho da Mulher
12.1 Igualdade entre Homens e Mulheres
12.2 Intervalo de 15 minutos
12.3 Trabalho em Domingos
12.4 Empregada Gestante ou Lactante x Insalubridade
12.5 Amamentação


Instrutor(a)

Viviane de Freitas Oliveira

Advogada e Coordenadora Jurídica da DPM.

João Felipe Lehmen

Advogado, Especialista em Direito Tributário e Consultor Jurídico da DPM.


Instruções

INSCRIÇÕES


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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.