Agenda de cursos

Capacitação para Gestores e Conselheiros do RPPS

Capacitação para Gestores e Conselheiros do RPPS



  • Data / Horário

    19 a 20 de outubro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores envolvidos com a gestão dos RPPS, membros dos Conselhos de Previdência e de Cargos Diretivos, servidores do Setor de Recursos Humanos e do Controle Interno, servidores das Secretarias de Administração, Assessores, Procuradores Jurídicos e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/10/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 699,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 629,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 09/10/2017 . R$ 657,06 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação


Programa

1. PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA – REGIMES


2. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – RPPS
2.1 Conceito e justificação constitucional
2.2 Normas aplicáveis: limites à autonomia legislativa municipal
2.2.1 Conflitos federativos a respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS
2.3 Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS facultativo: autonomia do ente fe-derado
2.4 Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS como direito subjetivo do servidor titular de cargo efetivo
2.5 Comparativo entre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS e o Regime Geral de Previdência Social – RGPS 
2.6 Fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS


3. INSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – RPPS
3.1 Critérios, requisitos e exigências para organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência So-cial dos Servidores Públicos – RPPS
3.1.1 Cobertura exclusiva a servidores titulares de cargo efetivo
3.1.2 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS
3.1.3 Depósito e aplicação dos recursos
3.1.4 Escrituração Contábil
3.1.5 Registro Individualizado
3.1.6 Acesso dos segurados às informações do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS
3.1.7 Equilíbrio financeiro e atuarial
3.1.7.1 Segregação de massas
3.2 Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS
3.2.1 Caráter contributivo
3.2.2 Limites de contribuição
3.2.3 Base de cálculo das contribuições
3.2.3.1 Inclusão de parcelas não permanentes
3.2.4 Contribuição dos cedidos, afastados e licenciados
3.2.5 Parcelamento de débitos
3.2.6 Dação em pagamento
3.2.7 Uso dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS
3.2.7.1 Taxa de administração
3.3 Vedação de convênios, consórcios ou outras formas de associação
3.4 Elaboração, guarda e apresentação de documentos e informações
3.5 Encaminhamento da legislação e outros documentos


4. PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
4.1 Aposentadoria por invalidez
4.2 Aposentadoria compulsória (Emenda Constitucional 88/2015 e Lei Complementar 152/2015)
4.3 Aposentadoria por idade tempo de contribuição
4.4 Aposentadoria por idade
4.5 Aposentadoria especial
4.6 Auxílio-doença
4.7 Salário-família
4.8 Salário-maternidade
4.9 Pensão (impacto da Lei Federal 13.135/2015)
4.10 Auxílio-reclusão
4.11 Abono de permanência


5. INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


6. CONTROLE DAS APOSENTADORIAS E DAS PENSÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO


7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVIDENCIÁRIA


8. RESPONSABILIDADE PESSOAL DE AGENTES PÚBLICOS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E NORMAS RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – RPPS


9. IMPACTO DAS RECENTES ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA PENSÃO (LEI FEDERAL 13.135/2015) NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – RPPS


10. ALTERNATIVAS E MEDIDAS POSSÍVEIS NA BUSCA ENTRE O EQUILÍBRIO DO CURSO PREVIDENCIÁRIO E A CAPACIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.


Instrutor(a)

Júlio César Fucilini Pause

Advogado e Diretor da DPM


Instruções

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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.