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PDDE – Gestão Segura dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola

PDDE – Gestão Segura dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola


Horário de Atendimento:

Das 09h30min às 12h e das 14h às 16h30min


  • Data / Horário

    Dia 17 de outubro: das 13h30min às 17h, ou seja, iniciando no turno da tarde;
    Dia 18 de outubro: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Diretoras/Diretores de Escolas, Gestores da Secretaria de Educação, Membros da Associação de Pais e Mestres/Caixa Escolar/Círculo de Pais e Mestres/Unidade Executora das Escolas Municipais e Estaduais, demais servidores interessados no assunto.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 06/10/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 729,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 656,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 06/10/2017 . R$ 685,26 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O PDDE oportuniza que as escolas recebam recursos diretamente do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com o número de alunos cadastrados no Censo Escolar. Os valores recebidos destinam-se às despesas de custeio e capital da instituição de ensino.


Uma boa parte das gestões escolares está iniciando suas atividades e desconhece o funcionamento do programa. Por isso, torna-se imprescindível levar informações para diretoras e diretores sobre o correto uso dos recursos repassados por meio do programa, bem como é importante oferecer subsídios para melhor instrumentalizar o trabalho a ser desenvolvido pela direção da escola e pelo próprio CMP, APM, Caixa Escolar (Associações).


Para que o programa seja executado adequadamente há um conjunto de procedimentos práticos que precisam ser adotados, a fim de evitar a reprovação das contas e a suspensão de novas transferências, além da aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis.


Levando em consideração essa realidade, o curso PDDE – Gestão segura dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola oportunizará o conhecimento das ferramentas necessárias para a perfeita execução dos objetivos do Programa.


Programa

I – Unidade Executora do PDDE: 
- noções básicas, diferenciações, disposições gerais e específicas estabelecidas na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013;
- CMP, APM, Caixa Escolar: natureza, regularidade na constituição, legislação aplicável, finalidades, estatuto, diferenciação em relação ao Conselho Escolar, outras peculiaridades.


II – Execução do PDDE:
- gestão da Unidade Executora: Pedagógica, Administrativa e Financeira;
- organização documental da Unidade Executora Própria (APM/COM/Caixa Escolar e outras);
- a Relação da Unidade Executora com a comunidade - permanente desafio;
- elaboração do Plano Anual de Atividades;
- elaboração do cronograma físico-financeiro do Plano Anual de Atividades;
- regras de utilização dos recursos do PDDE; 
- uso do PDDEweb;
- modelos de cotação de preços;
- modelos de Atas de deliberação sobre compras e contratações;
- modelos de relatórios de execução do Plano Anual de Atividades;
- prestação de contas
- responsabilidade da Diretora da Escola na gestão do PDDE e penalidades em caso de erros de aplicação dos recursos;
- renovação da Diretoria: Passos e modelos de documentos necessários.


Instrutor(a)

Patrícia Collat Bento Feijó

Professora, Advogada e Especialista em Educação

Dóris Couto

Consultora em elaboração metodológica de Projetos e eventos e sócia da empresa Projettare Consultoria e Produções Ltda


Instruções

INSCRIÇÕES


WEB: Clique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.