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A Utilização dos Recursos Financeiros da Atenção Básica e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

A Utilização dos Recursos Financeiros da Atenção Básica e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)


Horário de Atendimento:

Das 09h30min às 12h e das 14h às 16h30min


  • Data / Horário

    23 de outubro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários municipais de saúde, técnicos das Secretarias de Saúde que atuam na Atenção Básica, servidores que atuam na gestão do Sistema Único de Saúde, conselheiros municipais de saúde e demais servidores interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 367,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 330,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 13/10/2017 . R$ 344,98 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 550,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 495,45 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 13/10/2017 . R$ 517,47 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

A Política Nacional de Atenção Básica tem sido um dos principais instrumentos de desenvolvimento e consolidação do Sistema Único de Saúde. Em 2015 iniciou-se um processo de debate por meio de Fóruns, Reuniões, Seminários, Grupos de Trabalho e neste ano a realização de Consulta Pública com objetivo de pactuar um conjunto de atualizações nos Princípios e Diretrizes da Atenção Básica, Responsabilidades, Gestão, Educação Permanente e Processos de Trabalho das equipes de Atenção Básica. No que se refere ao Financiamento, este curso aborda o Bloco de Financiamento da Atenção Básica, que é composto por diversos recursos que possuem critérios de alocação conforme a regulamentação de transferências de recursos federais e estaduais para financiamento das ações e serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.


O presente curso objetiva orientar os gestores municipais, técnicos da Secretaria de Saúde que atuam na Atenção Básica e outros servidores que atuam na gestão do Sistema Único de Saúde, quanto a utilização dos recursos da Atenção Básica conforme a legislação vigente, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a proposta de revisão das diretrizes para organização da Atenção Básica.


Programa

1. A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
1.1 As mudanças aprovadas na nova PNAB
1.2 Diretrizes para organização da Atenção Básica
1.3 A Atenção Básica nas Redes de Atenção à Saúde
1.4 Responsabilidades dos municípios na coordenação da Atenção Básica


2. Financiamento da Atenção Básica
2.1 O Bloco de Financiamento da Atenção Básica
2.2 Utilização dos recursos da Atenção Básica


3. Outras Resoluções, Leis e Portarias relacionadas ao Financiamento da Atenção Básica
3.1 Lei Complementar nº 141/2012
3.2 Portaria GM/MS nº 204/2007
3.3 Resolução CIB/RS nº 151/2015 (Política Estadual de Incentivo a para a Qualificação da Atenção Básica – PIES)
3.4 Demais Portarias e Resoluções que definem valores de financiamento para a Atenção Básica.


Instrutor(a)

Carla Zilio

Administradora Hospitalar, Especialista em Saúde Pública (UFRGS) e Gestão de Serviços Públicos de Saúde (IAHCS). Atua há oito anos na gestão pública, planejamento e gestão dos recursos financeiros e gestão do trabalho em saúde.


Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
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INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.