Agenda de cursos

Capacitação em Controle Interno - Módulo III: Recursos Humanos

Capacitação em Controle Interno - Módulo III: Recursos Humanos



  • Data / Horário

    26 a 27 de outubro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Controladores e Auditores Internos, Agentes de Controle Interno, Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 466,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 419,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/10/2017 . R$ 438,04 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 699,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 629,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/10/2017 . R$ 657,06 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Considerando a amplitude do tema, haja vista que o controle interno abarca todos os setores da Administração, dividimos o treinamento em Módulos, sendo, os dois primeiros, introdutórios para o desenvolvimento das funções do controle interno, e, os demais, específicos para auditoria dos setores fundamentais do Município. Dessa forma, ao final do último módulo, os membros do controle interno terão uma visão global do contexto administrativo municipal, da legislação incidente nos principais setores públicos, bem como da sua forma de atuação.


Neste módulo III são abordadas questões relativas à área de pessoal.


Observação: o cumprimento da carga horária do presente treinamento importará na concessão de certificado ao aluno no total de 168 horas-aula. Ao final de todos os módulos, o aluno que tiver concluído o programa completo poderá solicitar a substituição dos certificados avulsos dos treinamentos por um único, com o somatório da carga horária total de 120 horas-aula, contemplando a média percentual de frequência efetiva em todos os módulos.


Programa

1. SERVIDORES PÚBLICOS 
1.1 Terminologia 
1.2 Agentes Públicos 
1.2.1 Agentes Políticos 
1.2.2 Servidores Públicos 
1.2.3 Particulares em colaboração com o Poder Público 
1.3 Cargos, empregos e funções 
1.4 Normas constitucionais 
1.4.1 Regime Jurídico dos Servidores 
1.4.1.1 Estatutários e celetistas 
1.4.1.2 Direitos, deveres e responsabilidades 
1.4.1.3 Provimento e vacância 
1.4.1.3.1 Provimento efetivo 
1.4.1.3.1.1. Concurso Público 
1.4.1.3.2 Provimento em comissão 
1.4.1.3.3 Acúmulo de cargos, empregos, funções, proventos e pensões 
1.4.1.3.3.1 Regra geral 
1.4.1.3.3.2 Situações de permissividade 
1.4.1.3.3.3 Efeitos 
1.4.2 Direito de acesso aos cargos, empregos e funções 
1.4.3 Condições de ingresso 
1.4.4 Sistema remuneratório dos servidores públicos 
1.4.4.1 Vencimento e remuneração 
1.4.4.1.1 Remuneração básica e vantagens pecuniárias 
1.4.4.2 Subsídios 
1.4.4.2.1 Competência para fixação dos subsídios 
1.4.4.2.2 Subsídios dos servidores organizados em carreira 
1.4.4.2 Teto da remuneração, dos subsídios dos proventos e das pensões 
1.4.4.3 Irredutibilidade 
1.4.4.4 Direito de greve e sindicalização 
1.4.4.5 Direitos sociais dos servidores 
1.4.4.6 Responsabilidades dos servidores públicos 
1.4.4.6.1 Administrativa e funcional 
1.4.4.6.1.1 Processo Administrativo 
1.4.4.6.1.1.1 Especial 
1.4.4.6.1.1.2 Disciplinar 
1.4.4.6.1.2 Sindicância 
1.4.4.6.1.2.1 Investigatória 
1.4.4.6.1.2.2 Disciplinar 
1.4.4.6.2 Civil 
1.4.4.6.3 Penal 
1.4.4.7 Aposentadorias e pensões 
1.4.4.7.1 Regimes de previdência 
1.4.4.7.1.1 Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS 
1.4.4.7.1.2 Regime Geral de Previdência dos Servidores – RGPS 
1.4.4.7.2 Regras de aposentadoria e pensão 
1.4.4.8 Estágio probatório e Estabilidade 
1.4.4.9 Afastamento para exercício de mandato eletivo 
1.4.4.10 Limites das despesas com pessoal 
1.4.4.10.1 Especificidades dos poderes executivo e legislativo 
1.4.4.11 Nepotismo 
1.4.4.11.1 Súmula Vinculante 13 do STF 
1.4.4.11.2 Princípio da Moralidade 
1.4.4.13 Perfectibilização dos atos de admissão, das aposentadorias e das pensões 
1.4.4.13.1 Competência do Tribunal de Contas do Estado 
1.4.4.13.2 Procedimentos administrativos exigidos 
1.4.4.13.3 Participação do Controle Interno nos atos sujeitos a registro pelo TCE.


Instrutor(a)

Júlio César Fucilini Pause

Advogado e Diretor da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.