Agenda de cursos

Conhecimentos Fundamentais para o Exercício da Vereança

Conhecimentos Fundamentais para o Exercício da Vereança



  • Data / Horário

    26 de outubro: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
    27 de outubro: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã

  • Local

     Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. Após o credenciamento no Térreo, o curso será realizado no 2º andar, com acesso somente por escadas. 

  • Carga horária

     12 horas-aula.

  • Público-alvo

    Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/10/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 599,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 539,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 16/10/2017 . R$ 563,06 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

Com o andamento de um novo mandato é fundamental que os Vereadores eleitos, assim como a equipe de apoio, aprimorem seus conhecimentos para que possam desenvolver um mandato eficaz, cientes de seu papel junto ao governo e à sociedade. Para tanto é imprescindível conhecer as funções para as quais foram investidos e o limite de atuação.


É, portanto, com o intuito de auxiliar os Vereadores no exercício da atividade parlamentar que a DPM Educação promove o curso Conhecimentos Fundamentais para o Exercício da Vereança, no qual serão abordados aspectos práticos das principais atribuições do parlamentar.


Programa

1. Função Legislativa
    1.1 A atuação do Vereador no processo de formação das leis
    1.2 A iniciativa do Vereador no processo legislativo
    1.3 O poder de apresentar emendas em projetos de lei de iniciativa do Prefeito
    1.4 A apreciação do veto pela Câmara e suas consequências
    1.5 Breves noções sobre a estrutura da lei

2. Função Fiscalizadora da Câmara
    2.1 O acesso do Vereador em órgãos e instituições públicos.
    2.2 Os pedidos de informações
    2.3 As Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos e finalidade

3. Função de assessoramento:
   3.1 Pedidos de providências
   3.2 Indicações

4. O dever de comparecimento às sessões extraordinárias e a vedação de indenização.

5. A inviolabilidade parlamentar

6. A atuação do Vereador nas Comissões.
 
7. A convocação/convite de autoridades e servidores do Município.


Instrutor(a)

Vanessa Marques Borba

Advogada, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Mestranda em Direitos Humanos e Consultora Jurídica da DPM.


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde INSCREVA-SECaso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Dowlond Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.