Agenda de cursos

Impacto Orçamentário e Financeiro

Impacto Orçamentário e Financeiro



  • Data / Horário

    20 de outubro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    08 horas-aula.

  • Público-alvo

    Secretários da Fazenda e de Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade, membros do Controle Interno e demais agentes públicos envolvidos com a elaboração e fiscalização da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 367,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 330,30 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 10/10/2017 . R$ 344,98 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 550,50 cada
    03 ou mais inscritos R$ 495,45 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 10/10/2017 . R$ 517,47 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O atendimento do princípio da Gestão Fiscal Responsável de que trata Lei Complementar nº 101/2000 exige, entre outras medidas, ações planejadas para que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e equidade,  tendo em vista que, renúncias de receitas ou geração de despesas, ainda que em prol do bem estar da população,  quando executadas de forma desordenada quase sempre promovem desequilíbrio nas finanças públicas, resultando em endividamento, o que acaba inviabilizando a implementação de políticas públicas que atendam às reais necessidades da sociedade.  Nesse Contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a necessidade de realização de estudos, denominados Estimativas de impacto Orçamentário e Financeiro, como condição para a concessão de benefícios que importem em renúncia de receitas como para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações que acarretem o aumento de despesas.


Programa

- Aspectos legais relacionados à estimativa de impacto orçamentário e financeiro;
- Renúncia de receitas: 
- Conceituação de renúncia de receita;
- Critérios para estimativas;
- Elaboração do demonstrativo de estimativa e compensação de renúncia de receitas na LDO e na LOA;
- Requisitos para a concessão de benefícios de fiscais não previstos na LDO e na LOA, que importem em renúncia de receitas;
- Apresentação de modelo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a concessão de benefícios fiscais que importem em renúncia de receita.


- Geração de Despesas:
- Contextualização dos termos Criação, Expansão e Aperfeiçoamento de Ação governamental, para fins de impacto orçamentário e financeiro;
- Requisitos para elaboração das estimativas de impacto orçamentário e financeiro no caso da criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental;
- Dispensa de impacto orçamentário e financeiro para as despesas de caráter irrelevante;
- Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
- Geração de despesas com pessoal;
- Apresentação de modelos de estimativas de impacto orçamentário e financeiro para a geração de despesas.
- Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro para a Contratação de Operações de Crédito;
- Estimativa de impacto Orçamentário para criação ou majoração de benefícios ou serviço relacionado à seguridade social.


Instrutor(a)

Lourenço de Wallau

Contador e Diretor da DPM


Instruções

INSCRIÇÕES


WEBClique no botão verde FAZER INSCRIÇÃO. Caso não possua login e senha de acesso ao site, encaminhar a(s) inscrição(ões) por e-mail ou fax. 


E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.