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Auditoria e Controle Interno em Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)

Auditoria e Controle Interno em Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)



  • Data / Horário

    24 a 25 de outubro de 2017: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

  • Local

    Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

  • Carga horária

    16 horas-aula.

  • Público-alvo

    Servidores da Contabilidade, Licitações, Auditores e Gestores públicos envolvidos na área de convênios, especialmente os envolvidos nos órgãos de controle interno.

  • Investimento

    Clientes COM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 486,00 cada
    03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 437,40 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 13/10/2017 . R$ 456,84 cada
    Clientes SEM Contrato de Consultoria
    com a DPM / Legisla WEB
    01 a 02 participantes R$ 699,00 cada
    03 ou mais inscritos R$ 629,10 cada
    Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 13/10/2017 . R$ 657,06 cada
    Dados para empenho: DPM Educação Ltda.,
    CNPJ 13.021.017/0001-77

Apresentação

O curso compreende os processos e as rotinas administrativas do Município para auditoria e controle de convênios e contratos de repasse celebrados com a União são fundamentais para a obtenção de resultados positivos na prestação de contas. A organização do trabalho abrange tanto a formalização física dos processos de controle, com a sua instrução adequada, quanto o estabelecimento de rotinas para as equipes cumprirem com êxito suas atividades de fiscalização. No Portal dos Convênios (SICONV), essa organização se refletirá na desenvoltura da utilização do sistema pelos usuários no acompanhamento das comunicações dos órgãos concedentes, no atendimento de pendências, no cumprimento dos prazos, na observância do plano de trabalho e na prestação de contas etc. É comum, entretanto, que em períodos de transição governamental essas rotinas administrativas sejam modificadas, considerando a alteração de usuários do SICONV, com isso é preciso dar continuidade ao andamento e providências a serem adotadas para os trâmites dos projetos e para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município, ensejando sucesso no resultado pactuado com o Governo Federal.


O curso visa qualificar os servidores públicos quanto aos requisitos de auditoria e controle dos convênios e contratos de repasse, a fim de viabilizar a adequada execução e aprovação das prestações de contas pelos Ministérios que disponibilizam recursos públicos.


Programa

1. Organização dos órgãos de Auditoria e controle dos órgãos concedentes
1.1 Controle na Administração Pública Federal - Controle Interno (CGU) e Controle Externo (TCU)
1.2 Normas de Auditoria no setor público
1.3 Responsabilidades e atuação dos órgãos Concedente e Convenente
1.4 Entendimento sobre transferências federais por recursos OGU
1.5 Entendimento sobre o Portal Siconv
1.6 Cruzamento de informações Portal Siconv e TCEs
1.7 Observâncias do CAUC
1.8 Principais Falhas e irregularidades encontradas na execução dos termos de convênios (CV) e contratos de repasse (CR)
1.9 Prevenção dos riscos para Tomada de Contas Especial


2. Reflexos da Portaria 424/2016 sobre a gestão do Siconv
2.1 Normativas sobre Acompanhamento e a Fiscalização de convênios
2.2 Controle Técnico e Financeiro pelo SICONV
2.3 Atendimento as regras de execução do objeto X Plano de Trabalho X desembolsos e pagamentos
2.4 Monitoramento de metas e etapas do Plano de Trabalho
2.5 Atendimento entre as demandas dos Municípios x Gigov (CR) – Municípios x Ministérios (CV)


3. Procedimentos de Auditoria “in loco
3.1 Planejamento dos trabalhos de auditoria
3.2 Programação de horas trabalhadas
3.3 Auditoria no Portal do Siconv – dados macro
3.4 Modelo de check list
3.5 Relatório crítico do sistema
3.6 Segregação de funções (Análise X Fiscalização)
3.7 Auditoria em acerco documental sobre Contratos de repasse (CR) e Convênios (CV)
3.8 Ocorrência de denúncias


4. Auditoria “in loco
4.1 Delimitação das atividades a serem auditadas
4.2 Cruzamento de dados do Plano de Trabalho x Execução
4.3 Auditoria sobre Execução de Licitações
4.4 Auditoria sobre Execução Financeira
4.5 Auditoria sobre documentos comprobatórios de fiscalização e controle
4.6 Apuração dos dados já monitorados e dos Relatório Fotográfico
4.7 Apuração de fatos através de informações de terceiros
4.8 Observância dos ajustes no Plano de Trabalho e Termos Aditivos aos convênios
4.9 Auditoria sobre pedidos de esclarecimentos e notificações de irregularidades
4.10 Utilização do check-list


5. Auditoria Operacional
5.1 sobre fiscais, supervisores e terceiros
5.2 sobre partícipes
5.3 sobre termos de parceira
5.4 sobre quesitos específicos de contratos de repasse
5.5 sobre quesitos específicos de convênios
5.6 sobre bens por cessão de uso através de contratos de repasse e convênios
5.7 sobre a inclusão e analise dos relatórios quando da preparação de prestação de contas
5.8 sobre a solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira
5.9 sobre a prestação contas no Portal Siconv
5.10 sobre as complementações de prestações de contas.


Instrutor(a)

Sandra Regina Toledo dos Santos

Contadora, Especialista em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais, Mestre em Controladoria, Doutoranda em Educação, Pesquisadora e Professora Universitária.


Instruções

INSCRIÇÕES


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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpm-rs.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   


FAX: Enviar      para     (51) 3027-3434    a     ficha de inscrição disponível em                   http://www.dpm-rs.com.br/cursos-inscrever.php (clicar em Download Ficha de Inscrição em Formato Word).


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SO MENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.


DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpm-rs.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica. DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77.


INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400 ou e-mail cursos@dpm-rs.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.